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Coronavírus
Corporação atua em parceria com prefeituras de todo o estado

ESTADO - A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) ultrapassou neste mês o número de 200 mil fiscalizações relativas às restrições das atividades econômicas e de isolamento social. Desde o dia 17 de março, data do primeiro decreto estadual, foram contabilizadas pela corporação mais de quatro mil horas dedicadas a operações para assegurar o cumprimento de regras sanitárias.

Em muitos municípios, inclindo Penha, Balneário Piçarras e Barra Velha, a PM integra forças-tarefas em convênio com Defesa Civil e Vigilância Epidemiológica dos municípios.

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O aplicativo PMSC Cidadão (disponível nas lojas de aplicativos IOS e Android) deve ser usado pela população catarinense para denunciar as ocorrências sobre o Covid-19 e na consulta à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. A PMSC também continua atenta a todas as denúncias realizadas pelos cidadãos através do telefone 190.

Segundo o sub-comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Marcelo Pontes, a marca mostra a necessidade da continuação do nível do trabalho que está sendo realizado.

Sabemos da dificuldade do momento e da importância de estarmos todos unidos para garantir que esta pandemia chegue a níveis aceitáveis”, afirmou.

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Prefeitos podem restringir normas

Graças ao convênio firmado com municípios, a PM também fiscaliza as medidas decretadas nos municípios, que podem ser mais restritivas que os decretos estaduais. 

Na sexta-feira, 4, uma audiência de conciliação na Capital discutiu o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19.  A política de reduzir as restrições para que os prefeitos determinem regras locais é questionada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. 

Ficou acordado uma alteração na liminar anteriormente deferida, em havia determinação de atuação direta e obrigatória do Estado em relação a qualquer medida nas regiões de grau de risco potencial gravíssimo.

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Agora, possibilita-se novamente ações a serem desempenhadas diretamente pelos municípios no enfrentamento à pandemia, para adoção de medidas adicionais e específicas em âmbito local, sem prejuízo da atuação do Estado em caso de inércia.

Na audiência também ficou definido que os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde vão formular um estudo complementar à Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, contemplando um regramento específico para tratar da situação das regiões de saúde que permanecerem por muito tempo em risco potencial gravíssimo.

COM INFORMAÇÕES DA PM/SC E PGE/SC
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