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Proprietário assinou termo circunstanciado por contravenção penal

BARRA VELHA - Um ponto de exploração de jogos de azar foi fechado, no Bairro Tabuleiro pela Polícia Militar (PM) por volta das 17h desta quinta-feira, dia 27.

As informações sobre a prática da contravenção foram levantadas pela Agência de Inteligência da 2ª Companhia do 17º Batalhão de Polícia Militar e repassadas para as guarnições de radiopatrulha, que realizaram a abordagem.

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Segundo a PM, durante a abordagem, o proprietário do estabelecimento primeiramente negou a existência das máquinas. Mas, ao realizar buscas no bar, os policiais encontraram cinco caça-níqueis, todas em pleno funcionamento, bem como um indivíduo jogando nelas.

Diante do flagrante, e por se tratar de contravenção penal, foi lavrado um boletim de ocorrência na modalidade termo circunstanciado em desfavor do dono do estabelecimento e as máquinas foram apreendidas. 

A exploração de jogos de azar no Brasil é uma Contravenção Penal disciplinada pelo Decreto nº. Lei 3.688 de 1941.

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