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Promotoria exige que gestão anterior devolva equipamentos e pague multa no valor de R$ 430 mil

BARRA VELHA - A Justiça analisa nas próximas semanas ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) por supostos atos de improbidade administrativa praticados por ex-membros da diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A Promotora pede que os suspeitos sejam condenados ao pagamento de R$ 430 mil para quitar multas e ressarcir prejuízos que teriam sido causados por má gestão.

Estão envolvidos no caso a ex-diretora presidente Neusa de Souza Freitas, a ex-funcionária Quisia Regina Bonissoni e o fornecedor Douglas Bernardes, junto às empresas Douglas Bernardes ME e Instaladora Bernardes. Segundo informações do MP, foram desviados mais de R$ 100 mil entre 2013 e 2016.

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Os fatos foram apurados pela Comissão de Sindicância instaurada na entidade pela atual presidente da instituição, Leila Margareth Velloso. Junto com a denúncia, ela também apresentou ao MP um parecer pericial técnico contábil com as prestações de contas. Após análise da documentação, foi instaurado um Inquérito Civil.

O Expresso das Praias teve acesso ao documento que aponta irregularidades na antiga gestão, composta por Freitas e pelo diretor pedagógico Dorildo Manoel Moraes. Em um trecho do processo, há referência quanto à postura da presidente e de Bonissoni, ao dizer que:

"As requeridas tomavam e executavam sozinhas as decisões administrativas, sem consultar os demais membros da diretoria e investiram em pessoas sem formação adequada para desempenhar funções administrativas dos recursos da APAE, relacionadas aos repasses e outras fontes, oriundas de doações e campanhas de arrecadação. A instituição, apesar da volumosa soma em dinheiro que recebia mensalmente do estado, ficou abandonada no período desta gestão”.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público, o desvio de recursos acontecia principalmente nas compras de um mercado. As notas fiscais anexadas ao inquérito apresentam quantidades superiores às necessidades reais da instituição, com compras forjadas, produtos superfaturados e não havia entrega. As mercadorias já eram fornecidas pela Prefeitura em número suficiente para suprir a demanda dos 68 alunos, na época.

Outra compra incomum se registrou: a de cinco notebooks totalizando R$ 6.945,00. Somente quando foi iniciada a investigação é que três dos equipamentos apareceram de volta à instituição, em más condições de funcionamento. Os demais não foram encontrados. Além disso, foram adquiridas, em nome da APAE, roupas de cama - casal e solteiro - inclusive para cama “Queen”, no valor de R$ 5.490,00.

Colapso financeiro

De acordo com as testemunhas que prestaram depoimento, funcionárias da entidade, a falta de organização e a má gestão quase levaram a instituição a perder o certificado de entidade filantrópica, por não prestar contas, durante anos, à Coordenação Geral de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social de Brasília (CEBAS). Os envolvidos contraíram inúmeras dívidas em nome da APAE. Segundo o processo, mesmo após a nova diretoria assumir a cadeira, fornecedores apareciam na instituição para reivindicar a quitação dos pagamentos atrasados. No ano seguinte ao afastamento de Freitas e Bonissoni, as contas da APAE, até então beirando a insolvência, passaram a se revelar superavitárias. As consequências disso são sentidas até a atualidade, uma vez que a instituiçãocontinua até hoje saldando as dívidas contraídas.

O prejuízo causou desfalque monetário, sucateamento da estrutura física e afetou o prestígio da instituição.

“Esse quadro de malversação de recursos e de verdadeiro descaso com o nobre e essencial serviço realizado pela APAE teve consequências nefastas para a imagem da instituição. A desconfiança gerada nos pais de alunos e na população em geral ocasionou a diminuição no número e nos valores das doações (inclusive aquelas recolhidas nos “pedágios da APAE”).

Em nota, a atual presidente da instituição pede o auxílio da comunidade neste momento.

“A atual administração está envidando esforços para fortalecer a instituição APAE e ela precisa muito da colaboração da sociedade para continuar prestando todos os serviços em prol dos alunos especiais e suas famílias”.

Os acusados não atenderam às solicitações de contato com a reportagem do Expresso das Praias.

* ESPECIAL PARA O EXPRESSO DAS PRAIAS
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