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Estabelecimentos irregulares estão sujeitos a interdição e pagamento de multa

Da Região- A partir do dia 29 de janeiro, o 3º Pelotão de Bombeiros Militar iniciará em Balneário Piçarras uma fiscalização intensiva em estabelecimentos classificados como residenciais transitórios – hotéis, pousadas, motéis e outros, com o objetivo de regularizar os sistemas de segurança. De acordo com o comando do Bombeiro, de 485 empresas, apenas 70 estão regularizadas. A não regularização pode acarretar multa de até R$2.600 e suspensão do funcionamento.

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O 2º Tenente Felipe da Silva explica que a fiscalização será feita por meio de busca ativa a todos os estabelecimentos, mas recomenda que os proprietários procurem o comando para solicitar e agendar vistoria. 

Durante a inspeção serão analisadas a regularidade documental, equipamentos obrigatórios de prevenção de incêndio e sistema de segurança antipânico.

Para que seja feita a vistoria, o proprietário deve pagar uma taxa e apresentar documentos como comprovante de residência, contrato social ou de locação do imóvel e a planta baixa em casos de até 200m², ou projeto preventivo contra incêndios se o local tiver mais de 200m². O tenente também alerta para a obrigatoriedade do atestado de habite-se expedido pelo Corpo de Bombeiros, que não deve ser confundido com o alvará de habite-se fornecido pela Prefeitura Municipal.

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Barra Velha

Em Barra Velha, o Corpo de Bombeiros também se movimenta para fiscalizar outro setor: as edificações multifamiliares. Desde o início do ano o Setor de Atividade Técnica visita prédios e condomínios para regularizar a situação. O sub-Tenente Evandro Rodrigues informa: - A legislação prevê que essas edificações tenham condições seguras para que os integrantes do Corpo de Bombeiros possam entrar em caso de emergência ou que os próprios moradores consigam escapar em situações de pânico.

Além dos principais itens de segurança, serão verificadas piscinas de uso comum, que devem ter sistemas de anti-sucção, conter ralo de anti-aprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável conforme decreto estadual.

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