Publicidade
Transparência

PENHA - Os vereadores de Penha aprovaram projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar, em seu site, informações sobre as pessoas vacinadas contra a Covid-19 em seu site.

Posto em votação na sessão da Câmara de segunda-feira (10), o projeto de lei ordinária nº 26/2021 é de autoria do vereador Célio Adolfo Francisco (PSDB) e foi aprovado por todos os edis presentes.

Publicidade

O projeto agora vai para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB).

sessão câmara penha 10.05.2021 484b0
16ª Reunião Ordinária ocorreu na última segunda-feira (10). (Fonte: CV Penha)

Precedentes

No Brasil, há várias discussões sobre a legalidade da divulgação de dados de pessoas vacinadas.

Continua depois da Publicidade

Consta a favor dos vereadores uma ação civil pública que determinou à Prefeitura de Manaus, no estado do Amazonas, a publicação diária de pessoas vacinadas, incluindo informações como nome completo, CPF, data e local de vacinação, grupo prioritário de enquadramento, até mesmo local e função no trabalho. É possível conferir a lista aqui

Entretanto, há decisões contrárias pelo país, como um mandado de segurança da 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife (Justiça Estadual de Pernambuco) e em uma ação civil pública do Ministério Público na 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro (Justiça Estadual do Rio de Janeiro).

Sustentam as decisões contrárias a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que em seu artigo 5º, estabelece que dados referentes à saúde do cidadão são considerados sensíveis, portanto, é necessário haver um tratamento diferenciado a eles, não sendo permitida a livre divulgação desses dados, conforme o artigo 11 da mesma legislação.

Moção de repúdio

Ainda na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou, por seis votos a três, uma moção de repúdio contra a Prefeitura de Penha. O motivo foi a produção e veiculação de um vídeo de campanha da vacinação contra a Covid-19 em que uma idosa é espancada.

Continua depois da Publicidade

O vídeo mostra uma idosa, interpretada por um ator, sendo levada à força para a vacinação, mediante violência física e verbal.

captura de tela 20 91839
Prefeitura de Penha retirou vídeo polêmico do ar após críticas dos internautas. (Fonte: Reprodução/Prefeitura de Penha)

A peça publicitária foi roteirizada pelo comediante Martinho Beny, que interpreta o Comandante Durão, personagem vestido de policial que agride a idosa com um cacetete de pelúcia.

A propaganda institucional não pegou nada bem, ganhando repercussão em todo estado. A Prefeitura de Penha acabou retirando o vídeo do ar devido às críticas e publicou nota oficial pedindo desculpas.

"A Prefeitura Municipal reitera que não teve a intenção de ferir a imagem da mulher ou da pessoa idosa. Reiteramos que nossos esforços e ações são voltados ao respeito e proteção dos nossos municípes, desenvolvendo e mantendo projetos como o Rede Catarina e instalando a Sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil", declarou o Executivo em nota.

A moção de repúdio foi apresentada pelo procurador especial da mulher na Câmara de Penha, vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão.

Continua depois da Publicidade

"A vacinação é um ato de cidadania, que deveria ser incentivado de maneira a conscientizar a população da sua importância, porém a administração pública municipal lançou uma campanha infeliz e com conteúdo que incita a agressão a pessoa idosa", argumentou o edil.

Foram contrários à moção os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Maurício da Costa (MDB), o Lito.

Leia mais:

Vacinação de gestantes contra a Covid-19 é suspensa em SC

Piçarras, Penha e Barra Velha iniciam vacinação de pessoas com comorbidades

Publicidade
X

Direitos Reservados

No right click