Publicidade
Legislativo

 PENHA - Na sessão de segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade, projeto de lei ordinária que instituti o Programa de Apoio às Pessoas Com Doença de Alzheimer na cidade. 

Um dos objetivos do programa é apoiar pacientes e familiares com abordagens adequadas no tratamento (não medicamentoso e medicamentoso), além de promover a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a doença de alzheimer.

Publicidade

Segundo dados do Ministério da Saúde, a doença acomete 11,5% da população idosa do país.  A estimativa da Associação Brasileira de Alzheimer é que o Brasil tenha aproximadamente 1,2 milhões de pessoas com esse tipo de demência

O projeto em questão, nº 17/2021, é de autoria do vereador Mario Dionisio Moser (DEM), o Marquett. A pauta foi aprovada com uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Comissão de Sindicância

Continua depois da Publicidade

Na última sessão, a 15ª reunião ordinária do mês, o Legislativo também aprovou o projeto do Executivo que instituti a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus membros. O substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021 foi aprovado por unanimidade pelos edis, com uma emenda modificativa que corrige alguns pontos da redação do projeto.

A comissão tem a atribuição de realizar sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares, em conformidade com a legislação municipal, sendo constituída por até seis membros, designados por portaria do Executivo, dentre os servidores efetivos da administração. Cada membro terá direito a gratificação de cinco unidades fiscais do município (UFM), o equivalente a R$ 810,60.

Presença do público

Além disso, a sessão contou com uma resolução da Mesa Diretora da Câmara (nº 6/2021) que permite a presença do público nas sessões do Legislativo.

A entrada da população no local será limitada e terá de respeitar os protocolos sanitários no combate à Covid-19 descritos na Portaria da Secretaria do Estado da Saúde (SES) nº 454/2021. O uso de máscara e o distanciamento social continuam obrigatórios durante as sessões. 

Continua depois da Publicidade

De acordo com as atuais deliberações estaduais e municipais, a Câmara poderá receber até 45 pessoas, incluindo vereadores, servidores, 11 convidados dos edis e outras 19 pessoas por ordem de chegada.

Mesmo com a permissão de público in loco, as sessões continuarão sendo transmitidas também pela internet, no site, no Facebook e no YouTube da Câmara. 

14ª sessão câmara de penha 01 4c111
Edis reunidos na 14ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha. (Fonte: CVPenha)

Covid-19

Na 14ª reunião ordinária, realizada no dia 26 de abril, os edis aprovaram um projeto de lei para ajudar no combate à Covid-19 na cidade. A legislação, já em vigor, prevê a aplicação de multa a quem desrespeitar as medidas de prevenção à doença.

O projeto de lei ordinária nº 16/2021 estabelece que o descumprimento de normas vigentes de enfrentamento à pandemia, bem como furar a fila de vacinação, pode acarretar em multa de R$ 162,12 (valor de 1 UFM) até R$ 648,48 (4 UFM). Se a ilegalidade for cometida por agente público municipal ou profissional da saúde, a multa será cobrada em dobro.

Continua depois da Publicidade

A legislação é de autoria conjunta do presidente da Câmara, Maurício Brockveld (MDB), com os vereadores João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, e Roberto Leite Junior (Cidadania).

Publicidade
X

Direitos Reservados

No right click