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Impeachment

ESTADO - O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, desembargador Ricardo Roesler, concedeu na sexta-feira (16) mais 48 horas de prazo para que os membros julgadores façam alguma manifestação acerca dos fatos novos que entraram nos autos na última semana. O prazo serve para que os membros analisem as peças enviadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do arquivamento da investigação contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva e outras peças protocoladas pelos denunciantes e pelo denunciado. 

Como os julgadores foram notificados somente nesta segunda-feira (19), eles têm até quarta-feira (21) para se manifestarem.

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No despacho, publicado na sexta, Roesler também confirma a inclusão das peças do STJ nos autos do Tribunal do Impeachment, que foram pedidas pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) ao final do ano passado e postergaram o julgamento. Serão anexados o pedido de arquivamento do inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF), o relatório da Polícia Federal, e a decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no STJ.

Os documentos apontam para inexistência de indício de crime por parte de Moisés na compra dos 200 respiradores da Veigamed em abril de 2020, por R$ 33 milhões. Nos autos, já haviam informações do Ministério Público de SC (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também neste sentido. Ainda não há data oficial para o julgamento final sobre o governador afastado. 

O julgamento que pode afastar o governador Carlos Moisés (PSL) definitivamente está previsto para ocorrer no início de maio. A data ainda será definida presidente do Tribunal Misto, Ricardo Roesler, após os julgadores se manifestarem sobre o inquérito arquivado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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