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Prefeitura afirma que processo deve ser concluído até dia 20 de setembro

PENHA - A partir de setembro, o município deverá ser desvinculado da Comarca de Balneário Piçarras e passará a ter sua própria circunscrição judiciária. A previsão é do prefeito Aquiles da Costa (MDB) que participou de uma reunião informal na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dia 26, na Praia da Saudade. De acordo com a Prefeitura, até o dia 26/09, a comarca de Penha deve ser oficialmente instalada.

Com a sede própria do Poder Judiciário, um ou mais juízes, além de promotor público, delegado titular, registro de imóveis, serviço de trânsito entre outros também devem ser instalados. 

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Ao anunciar a instalação da Comarca, a Prefeitura declarou que a medida esperada há mais de 30 anos é a grande oportunidade de aproximação entre a população e o Poder Judiciário, “pondo um fim ao cenário atual de dependência da Comarca de Balneário Piçarras”. Segundo o prefeito, 70% dos processos que tramitam na comarca vizinha são de Penha.

Além do prefeito, também estiveram no encontro realizado na casa de praia de Fachin, o desembargador Rodrigo Colaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), além de procuradores do Município.

 

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O ministro do SFT Edson Fachin e o prefeito de Penha Aquiles Costa durante reunião na casa de praia do magistrado (Foto: Divulgação)

Praça do Poderes

Durante a reunião na Praia da Saudade, ele renovou ao Poder Judiciário a oferta de uma área pública para a instalação do futuro fórum. A Prefeitura de Penha anunciou neste ano o projeto da Praça dos Três Poderes, uma área pública de 20 mil metros quadrados que deverá concentrar onde hoje está o Paço Municipal as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

O prefeito agradeceu à presença em Penha do ministro Fachin, da esposa, a desembargadora Rosana Fachin, e todo o apoio recebido também do TJ, através do desembargador Rodrigo Colaço.   

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