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TIM Celular quer redução do raio de 400 metros no entorno de escolas

PENHA - O Conselho da Cidade (ConCidade) adiou para o dia 16/07, às 19h, a conferência pública que seria realizada nesta terça-feira (11). A reunião será realizada para discutir e votar pedido de alteração da lei municipal que trata da instalação de antenas e receptores de telecomunicações nas proximidades de unidades escolares do município. A proposta foi protocolada pela da concessionária de telefonia TIM Celular S/A.

Segundo apurou a reportagem do Expresso das Praias, a reunião precisou ser reprogramada devido a um engano na comunicação entre Prefeitura e Câmara. Na hora de fazer o agendamento para uso do plenário, enquanto a Prefeitura entendeu  11 de junho (hoje), a Câmara de Vereadores entendeu 11 de julho. A reunião dos vereadores será realizada nesta terça por conta do feriado municipal do Divino Espírito Santo na segunda (10).

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A conferência pública será realizada para discutir o requerimento 048/2019 da TIM S/A para revisão da Lei Municipal nº 1731/2000, que prevê um perímetro de 400 metros no entorno de escolas para instalação de receptores e transmissores de sinais de telefonia celular .

 “Como sempre, esse assunto será discutido democraticamente pela comunidade, e todas as partes serão ouvidas. O conselho da cidade é a ferramenta onde a própria sociedade decide o que é melhor para o município”, explica o atual presidente do Concidade, o secretário de administração de Penha, Jaylon Jander Cordeiro.

A decisão será votada pelo Concidade ao final da reunião. Fazem parte do Conselho 18 titulares, sendo 8 do poder público municipal (prefeitura, câmara de vereadores e polícia) e 10 da sociedade civil organizada, através de suas associações de classe ou de moradores.

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