fbpx
Gastos com pessoal devem ficar 2% abaixo do limite máximo

PENHA - Os vereadores começam a discutir nas próximas sessões projeto de lei que autoriza o pagamento de vale-alimentação aos servidores municipais. O texto deu entrada no Poder Legislativo nesta terça-feira, dia 07, depois de ser anunciado  pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB) no Dia do Trabalho (1º). De acordo com os cálculos da Prefeitura, o benefício de R$ 150 deve representar um custo mensal de R$ 221,4 mil.

A previsão é de que, com a aprovação da medida, os gastos com pessoal em 2019 saltem de R$ 47,811 milhões para R$ 49,582 milhões, o que representa 52% da receita do município prevista para este ano.

Continua depois da Publicidade

O pagamento do vale-alimentação não se aplicará aos servidores inativos, em licença sem vencimento, àqueles que faltarem sem justificativa, forem punidos em processo administrativo, estejam cedidos ou permutados à outras esferas.

O projeto de lei ainda determina que o benefício seja reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor não deverá ser incorporado aos salários e sobre ele não devem incindir contribuições trabalhistas ou previdenciárias.

Novos salários

Ao anunciar o novo benefício durante almoço com os funcionários públicos municipais, o prefeito Aquiles afirmou que o Governo trabalha em um projeto de reforma administrativa que deve promover a revisão salarial.

“Espero que possamos ainda aprovar essa reforma, que trará a justiça salarial que vocês tanto esperam”, afirmou o servidores.

2019_05_07_21h_dia_trabalho.jpg
Almoço marcou confraternização do funcionalismo público municipal, dia 1 º de maio (Foto: Divulgação | PMP)

Aquiles também garantiu que o abono de R$ 45 continuará sendo pago, junto com o auxílio, cujo valor também poderá ser revisado:

“Sabemos que os servidores merecem mais, mas esse é o valor que podemos dar para atender a todos, na perspectiva de que progressivamente seja melhorado a cada ano”.

Impacto orçamentário

A estimativa de impacto orçamentário e financeiro elaborada pela Prefeitura é de que a receita do município em 2019 seja de R$ 95.357 milhões e que desse montante 52% sejam destinados ao pagamento de pessoal. O valor fica acima do limite prudencial (51,3%) estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ainda limite máximo de 54% e limite de alerta de 48,6%.

Atualmente o gasto com pessoal representa 50,14% do que o município arrecada deduzidas as transferências constitucionais.

Leia também: 
Servidores anunciam "operação tartaruga" para reivindicar reposição salarial
Sindicato dos servidores ainda espera proposta de reposição salarial da Prefeitura
Servidores do município convocam protesto para exigir reposição salarial em atraso desde 2016
Gastos de prefeituras com pagamento de pessoal continuam acima do limite 
  • 1
  • 2
X

Right Click

No right click