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Aquiles considera iniciativa inconstitucional; Silas rebate com decisão do STF
 

PENHA - Ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores, dia 1º, o prefeito Aquiles da Costa (MDB), resumiu ações já executadas, como as obras de pavimentação em 25 ruas e as ações para implementar um distrito turístico. Mas o que marcou a sessão foi a disputa com o vereador Silas Antonietti (PSD) pela autoria do projeto que determina a gravação e transmissão de licitações.

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O prefeito também usou o tempo na tribuna para prestar contas sobre a transparência do governo - tema pelo qual o município tem sido cobrado pelo Ministério Público nos últimos anos. Em setembro de 2018, uma ação civil pública resultou no bloqueio de bens de Aquiles por falta de informações no Portal da Transparência.

Na Câmara, ele defendeu as ações já realizadas para dar transparência à gestão pública e citou a sala das licitações como uma delas. Também lembrou que o problema vem de outras gestões e que nenhuma ferramenta na internet tinha dados atualizados até 2017:

“As licitações eram sempre uma incógnita... Agora, cada um que tenha interesse pode saber, pode olhar lá”.

Para fazer um balanço da gestão, Aquiles usou como parâmetro de avaliação o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, formulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

 “Em 2017, nosso primeiro ano de gestão, pulamos de 269º para 6º colocado entre os 295 municípios de Santa Catarina. E ficamos em 1º lugar na região na Amfri”, afirmou.

Disputa política

Aquiles criticou, sem citar nome, o vereador Silas Antonietti, que apresentou projeto para gravar e transmitir licitações. A iniciativa foi aprovada por maioria e vetada por ser considerada inconstitucional. Segundo ele, a criação de despesa não é atribuição do Poder Legislativo.

 
“O que podemos esperar da casa leis? Que se respeite o ordenamento jurídico, a nossa Constituição de 1988”, afirmou, ao defender que já havia tornado a iniciativa pública antes.

Contra ataque

Na Tribuna, Silas reproduziu gravação em que o prefeito critica os vereadores governistas que aprovaram o primeiro projeto. Em seguida, rebateu a justificativa do prefeito:

 
“Em 2016 o Supremo Tribunal Federal definiu que, sim, o legislativo pode propor lei que cria despesa... O prefeito sabe disso”.

O vereador da oposição disse que o mesmo foi feito com o projeto que determinava publicação da lista de espera das creches, vetado e em seguida enviado com texto semelhante. Ele se mostrou ofendido com as acusações feitas pelo prefeito em rádio local, quando foi acusado de “roubar a ideia”.

 

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