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Para grupo de vereadores, desinteresse do prefeito é estratégia para romper contrato

BARRA VELHA - Depois que uma comitiva de vereadores anunciou que vai marcar uma audiência pública para expor aos moradores os motivos que levaram ao atraso nas obras de tratamento de esgoto, a Prefeitura divulgou que pretende abrir processo administrativo contra a Casan. A Companhia acusa o prefeito Valter Zimmermann (DEM) de impor obstáculos ao início das obras enquanto busca alternativas legais para romper o contrato de concessão. A Casan já dispõe de um financiamento internacional de cerca de R$ 22 milhões para a obra.

Blog Da Redação: O preço do descaso
 

A Prefeitura decidiu abrir processo administrativo junto à agência reguladora do setor (ARIS) depois que foi notificada judicialmente para prestar informações que estavam sendo negadas pelo município à Casan. O processo administrativo tem por objetivo avaliar a necessidade de rescisão de contrato.

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Segundo o vereador de oposição, Thiago Pinheiro, a audiência pública deve ser realizada em fevereiro e vai apresentar aos moradores o quanto o município perde e o quanto ainda pode perder se o contrato for quebrado. Caso semelhante ocorreu em Balneário Piçarras, onde o prefeito Leonel Martins (PSDB) foi impedido pela Justiça de leiloar a concessão.

“Ele [Valter] não tem interesse em continuar com a Casan e nós não temos interesse em continuar com ele”, disparou o vereador Dr. Jorge (DEM).

Em reunião com parlamentares locais, o gerente da Casan em Barra Velha, Irvando Luiz Zomer, informou que a companhia já comprou o terreno para a ETE no bairro Itajuba. Mas precisou recorrer ao Governo do Estado para decretar o espaço como de utilidade pública, já que o prefeito se negou. Em resposta, a Prefeitura afirmou que esta atribuição é do estado:

“A Prefeitura Municipal de Barra Velha não acredita mais nas promessas da Casan, já que, desde 2013 quando a nova concessão foi iniciada, a empresa não cumpriu com suas obrigações” - afirma nota oficial.

A Companhia reconhece que há problemas no abastecimento de água, mas lembra que a Prefeitura não apresentou alternativas ao modelo atual.

O município tem 16.848 mil ligações e o número tem crescido rapidamente. O atual reservatório no bairro Sertãozinho já sofre para atender à demanda e um novo estudo técnico foi realizado no Rio Itapocu. No entanto, o ponto mais próximo e com qualidade para fornecimento, está 18km adentro.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura a respeito:

"A Prefeitura de Barra Velha abrirá processo administrativo contra a Casan, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. A ação é motivada pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa.

A Casan possui contrato com o Município desde 1975, tendo este sido renovado por diversas vezes. Desde então, as obras de tratamento de esgoto que são de responsabilidade da concessionária nunca foram iniciadas. A Casan não cumpre com as obrigações contratuais e é sua obrigação fornecer água de qualidade e saneamento básico, porém, com mais de 30 anos atuando em Barra Velha, a concessionária não fez nem um quilômetro de tratamento de esgoto.

A concessionária alega que o Executivo Municipal se nega a decretar como de utilidade pública o terreno para dar início às obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, e que encontra dificuldade no licenciamento, mas o Estado também pode emitir tal documentação, visto que o governador pode decretar a utilidade pública e o Instituto do Meio Ambiente (antiga FATMA) possui a competência e melhores condições para licenciar a obra.

A Prefeitura Municipal de Barra Velha não acredita mais nas promessas da Casan, já que, desde 2013 quando a nova concessão foi iniciada, a empresa não cumpriu com suas obrigações. O Executivo Municipal encaminhou ofício para a Casan e para a ARIS, agência reguladora, cobrando a execução das obras prometidas no contrato. É inadmissível que a estatal culpe a Prefeitura pelo não cumprimento das obrigações existentes no contrato. Basta fazer um estudo de balneabilidade nas nossas praias para comprovar o descaso com o tratamento de esgoto.

O processo administrativo que será aberto nos próximos dias vai avaliar a necessidade de rescisão de contrato por motivos de inadimplência por parte da Casan. Nossa cidade carece de tratamento de esgoto. A população realiza pagamento mensal à Casan e ainda sofre com falta de água e de saneamento básico, portanto, a concessionária precisa ser responsabilizada por isso".

Saiba Mais:
 
 
 
 
Mais sobre: saneamento básico;
*COM INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA
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