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Vereadores do PMDB prometem tomar a iniciativa; MP se preocupa também com cortes na saúde

 

Penha – Os vereadores de oposição, Maria Juraci Alexandrino (PMDB) e Sérgio de Mello (PMDB) devem entrar com uma ação judicial na segunda-feira (24) contra a demissão de professores contratados em caráter temporário (ACTs) feita pelo prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Informações não oficiais dão conta de que mais de 30 professores tiveram seus contratos rescindidos na quinta-feira (20).

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As demissões foram justificadas pelo prefeito, em nota enviada à imprensa, como necessárias para “reorganizar as contas públicas”. A medida desagradou a categoria, que foi pega de surpresa e acionou o Sindicato dos Servidores Públicos e os vereadores de oposição para tentar reverter a situação.


Na segunda-feira (10), o promotor da Comarca, César Augusto Engel, enviou recomendação solicitando “a regularidade dos serviços públicos essenciais” e deu prazo de 72 horas para que o prefeito apresentasse as providências adotadas. A recomendação do promotor cita problemas na saúde e no atendimento a crianças e adolescentes.


O prazo terminou na quarta-feira (19), mas o Expresso das Praias não conseguiu confirmar o conteúdo da resposta até o fechamento da edição. Para os professores ouvidos pela reportagem, as demissões têm motivação política.


- Eu era candidata a vereadora do partido que ganhou [PMDB]. A maioria que demitiram foi por causa de política – acusa Jane Maciel, professora da creche Anjos do Itapocoróy.


- Dentro da minha escola, ninguém que assumidamente fez campanha pro 25 [Júlio] foi demitido – confirma a professora Juliana Ennes, que é esposa do candidato a vereador Cleber Neumann (PSD).

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Cortes na saúde


A educação não foi a única área que teve cortes. Na saúde, a prefeitura rompeu o contrato com o Instituto Adoniran, responsável por prestar serviços para o município, entre eles as consultas com médicos especialistas. Há ainda falta de medicamentos e de produtos de higiene para a limpeza das unidades.


Segundo a secretária de saúde de Penha, Rosângela Dilma Ferreira Jacinto, a situação dos especialistas está sendo regularizada. Até quinta-feira, apenas neurologista e obstetra não haviam sido contratados. Cardiologista, infectologista e ortopedista já foram admitidos. A situação de remédios e produtos de limpeza deve ser regularizada na terça-feira.


Sindicato orienta


A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Itajaí, Eliane Aparecida Correa, informou ao Expresso das Praias que o Sindicato está orientando e prestando auxílio jurídico aos professores demitidos. Cada caso será tratado de forma individual.

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Eliane lembrou que o Sindicato tentou intervir junto à prefeitura para reverter as demissões, mas não foi possível. Ela afirma que o Sindicato já levou a situação das demissões ao Ministério Público.


O inciso 5º do artigo 73 da lei 9504/97 proíbe a demissão de funcionários públicos, senão por justa causa, nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos. O fato foi citado na notificação feita à prefeitura e também pelo vereador Felipe Schmidt (PSD) em palavra livre na Câmara de Vereadores.


Prefeitura se manifesta


Em nota enviada à imprensa em 13 de outubro, o prefeito alegou que a medida se faz necessária antes do fim do mandato porque os cargos comissionados precisam ser demitidos “para reorganizar as contas públicas”. De 2015 para 2016, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram em R$3.356.776,27.


Os professores, no entanto, não podem ser enquadrados como “cargos de confiança ou comissionados”.


- Quando eu assumi a Prefeitura em 2008, após um governo do PMDB, a situação administrativa era a mesma [...]. Apenas tomei a decisão com certa antecedência - ressalta Evandro na nota.


Para ele, as demissões estão sendo usadas pelo PMDB para “criar um fato político”; Evandro garante que os professores concursados podem suprir a necessidade das escolas sem os contratados. - [...] Não é nada disso que estão falando. Esse é um processo administrativo normal - justificou o prefeito.

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