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A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras vota no dia 16 de fevereiro um empréstimo de R$ 1 milhão, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para obras de infraestrutura urbana nos bairros Nossa Senhora da Paz (Furado) e Santo Antônio. O projeto de lei de autoria do município será analisado por uma comissão formada por três vereadores antes de ir para votação.


Os recursos serão utilizados para fazer a pavimentação em paver, drenagem pluvial e sinalização das ruas Dálias, Souza, das Tulipas, no Bairro Nossa Senhora da Paz (Furado), e da Rua Antônio João Batista, no Bairro Santo Antônio.

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Os juros cobrados serão de 4% ao ano acrescidos da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O município inseriu parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do empréstimo.


Segundo o vereador Oswaldo Moreira Junior (PT), a comissão vai analisar a viabilidade constitucional do projeto.


- O projeto do empréstimo do BRDE ainda não foi analisado. A Câmara tem dez dias para fazer isso - explica o parlamentar e presidente da comissão.

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