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Obras do Programa de Saneamento Ambiental de SC já começaram em outros municípios
Governo derrubou emenda que incluiria na meta de investimento as obras do reservatório de água no bairro Itacolomi
 

Piçarras – A Câmara de Vereadores está prestes a definir a nova política pública do município para o recolhimento de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana. Depois de adiar a votação por mais de três vezes, a Câmara de Vereadores aprovou na noite de terça-feira (2), em primeira votação, o Plano Municipal de Saneamento Básico, documento estabelece metas para o setor nos próximos 35 anos. Durante toda a tramitação do projeto de lei tanto a Câmara de Vereadores quanto a Prefeitura de Piçarras negaram o acesso da reportagem e da população ao plano de saneamento e aos estudos que o embasaram.

Os vereadores governistas derrubaram uma emenda que incluiria no valor a ser investido até 2024 as obras do reservatório de água no bairro Itacolomi, que ainda não foram iniciadas. Caso o plano seja aprovado em segunda votação, dia 9, a atual concessionária afirma que a operação do sistema se torna inviável.

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O novo plano  é a segunda tentativa de retirar a Companhia Catarinense de Saneamento (Casan) do município. Depois de ser impedido pela justiça de quebrar o contrato e leiloar a concessão do serviço para uma empresa privada, o Governo Municipal optou por estabelecer novas regras para o setor. Elaborado pela empresa AR Consultoria e Saneamento, de Florianópolis, o plano é uma das exigências feitas pela Prefeitura para que seja assinado um contrato com a Casan que prevê investimentos no valor de R$ 43 milhões na implantação de parte do sistema de coleta e tratamento de esgoto.

A companhia já afirmou que não aceita a mudança nas regras do contrato em vigor e que vai recorrer à Justiça caso o mesmo seja rompido.

Votação acirrada

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O novo plano determina que sejam aplicados R$ 21 milhões em projetos na área de abastecimento de água entre 2018 e 2024. A oposição apresentou uma emenda para que seja considerado dentro desta meta os R$ 5 milhões que já estão garantidos junto ao Governo Federal desde 2012 para a construção de um reservatório com capacidade para cinco milhões de litros no bairro Itacolomi. A Casan propunha que pelos menos R$ 6 milhões fossem incluídos no período de 2025 a 2032.

Irritado com a não aprovação da emenda, o autor, vereador Oscar Pedroso (PMDB), o Tampa, chegou a discutir com o presidente da comissão que analisou o projeto, Antônio Beduschi (PT). Tampa cobrou a conclusão da obra do reservatório no bairro Itacolomi.

- O valor de investimento está acima da capacidade de endividamento que a Casan tem em Piçarras e por isso foi feita a emenda. O município reclama que vai faltar água por causa da Casan, mas não fez nem 50% do reservatório no Norte. Até hoje a Prefeitura não deu nenhuma resposta a respeito do atraso nas obras – disparou o vereador.

Com a derrubada da emenda, Tampa acredita que Piçarras deva perder o investimento de R$ 43 milhões para o saneamento básico garantido pela Agência Japonsa de Cooperação Internacional (Jica). As obras poderiam ter começado neste ano.

- É uma pena. O município vai ganhar água, mas vai perder o saneamento. O governador chegou a desapropriar um terreno para a construção da estação de tratamento e a licença ambiental já saiu – desabafa o vereador.

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Outra prioridade

O relator do projeto votou contra a emenda. Ele se diz preocupado com uma possível falta d’água em Piçarras. “Não somos técnicos para fazer uma emenda para baixar valores. O plano foi feito com embasamento técnico e não pode ser mudado. A emenda não foi ao encontro da comunidade, mas sim da empresa. Eu não defendo a Casan, mas sim que não falte água em Piçarras”, justifica Beduschi.

De volta ao plenário da casa depois de deixar a Secretaria de Esportes, o vereador Ademar de Oliveira (PSDB), novo líder do governo na Câmara, diz que espera” bom senso” por parte da Casan. “O prefeito está disposto assinar o contrato e espero que a Casan seja sensível e assine também. Foi tanta novela para pouco tempo. O grande prejudicado nessa história toda foi o munícipe” afirma Galo.

Até a manhã de quarta-feira (3), a Casan não havia se pronunciado a respeito da rejeição da emenda. 

 
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