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Embalagens devem ser encaminhadas a um aterro sanitário

BARRA VELHA - A Prefeitura informou nesta terça-feira, dia 6, que recolheu as cerca de 3 mil embalagens de maionese vencida que foram encontradas na segunda-feira (2) em um terreno baldio. Funcionários da Secretaria de Obras foram até o local, em Itajuba, para fazer a limpeza depois que moradores do bairro denunciaram a situação.

A Vigilância Sanitária e Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) também trabalham no caso, que deve ser encaminhado ao Ministério Público e Polícia. A expectativa é de que a partir do número de lote e data de fabricação seja possível rastrear o percurso do produto até o descarte criminoso. Além do dano ambiental, também deve ser apurado o cometimento de crime contra a saúde pública.

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O material foi depositado em um terreno baldio na Rua Rita de Cássia Coelho Ramos e, mesmo fora do prazo de validade, foi levado por alguns moradores. A Fundema e a empresa Recicle – concessionária do serviço de coleta de resíduos em Barra Velha definiram que o produto será pesado e encaminhado a um aterro sanitário.

“O material que estava com o prazo de validade vencido deveria ter sido descartado em um aterro sanitário legalizado ou recolhido pelo fornecedor. Além de dar o descarte adequado, a FUNDEMA vai denunciar o caso para o Ministério Público e Polícia Civil para que o autor do crime seja responsabilizado”, explica o presidente da Fundema, Leandro Haupt.

O que diz a lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) estabelece que é de responsabilidade dos fabricantes o descarte de produtos vencidos. Eles devem ser encaminhados por meio de logística reversa, que pode envolver também consumidor, comerciantes e distribuidores.

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Moradores de Itajuba denunciaram o descarte criminoso do produto (Foto: Divulgação | PMBV)

Para quem descarta resíduos fora da legislação ambiental, as multas variam de R$ 50,00 a R$ 500,00 para pessoas físicas e de R$ 500,00 a R$ 2 milhões para empresas. Também estão previstas penas de reclusão de 6 meses a 4 anos.

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