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PROTESTO
Sindicato alega falta de estrutura das escolas para atender normas sanitárias

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) tenta barrar na Justiça o movimento de trabalhadores do magistério estadual contra as atividades presenciais na rede de ensino. Com o estado de greve decretado em assembléia geral dia 08, a categoria optou por manter apenas atividades remotas. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina(Sinte/SC) afirma que as condições estruturais da maioria das escolas não possibilitam o cumprimento de todas as normas para conter a proliferação do Coronavírus. A PGE pede que a “greve sanitária” seja declarada ilegal.

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Entre os argumentos apresentados, a Procuradoria destaca que o sindicato não teria cumprido prazo mínimo de 72 horas para a comunicação formal ao Governo do Estado. Afirma também que portarias elaboradas de forma conjunta entre as pastas da Educação e da Saúde determinam protocolos de segurança sanitária e pareceres das autoridades sanitárias indicam

“não ser possível afirmar que os professores estão mais vulneráveis nas escolas do que nos locais onde vivem”.

Os profissionais da rede estadual ouvidos pelo Expresso das Praias discordam. Eles relatam falta de estrutura, de servidores para realizar higienização dos ambientes e de equipamentos de proteção individual (EPI):

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Não se preocupam com o fato de que a escola pode ser um dos principais ambientes para disseminar o vírus, pois ela não tem estrutura, não tem o mínimo de preparo para receber os alunos de forma segura", denuncia a professora de Artes Vanessa Matte Malmann, que atua na Escola Manoel Henrique de Assis, de Penha. 

Os procuradores Alisson de Bom de Souza, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro e Sérgio Laguna Pereira afirmam que a greve é ilegal e abusiva, pois prejudicaria a prestação de um serviço essencial à população – sobretudo aos mais vulneráveis.

Imediatamente após receber a notificação do SINTE/SC, comunicando a decisão da assembleia, a Secretaria de Estado da Educação divulgou nota afirmando ser ilegal o movimento dos profissionais da educação de Santa Catarina. Disse ainda que ingressou com ação na justiça contra a entidade Sindical.

A direção do SINTE/SC informa que, até o momento, não há ordem judicial declarando a ilegalidade da manifestação da categoria. Reitera que cumpriu todos os requisitos estatutários e legais necessários para dar início à mobilização contra os Decretos do Governador do Estado que obrigam os profissionais do magistério a retomarem as atividades educacionais presenciais. Além disso, as atividades escolares seguem na forma remota (online), sem causar prejuízos para o aprendizado dos estudantes e a rotina da comunidade escolar.

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A mobilização também se baseia na Constituição (art. 7º, inciso XXII), que assegura o direito ao ambiente de trabalho saudável. Aliás, a Constituição estabelece como dever do empregador "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Esta ordem vem sendo reiteradamente descumprida pelo governo do Estado.

É impressionante que o Governador tente esconder o caos sanitário que avança pelo Estado. As duas novas cepas do COVID-19 (amazônica e britânica), bem mais contagiosas e letais, já estão circulando em Santa Catarina. Na maioria das regiões de Santa Catarina, os leitos de UTIs estão totalmente ocupados e a fila por vagas tem aumentado de tal forma que demonstra o total descontrole das autoridades estaduais sobre a crise sanitária.

Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria, além do não cumprimento do prazo mínimo de 72 horas para a comunicação formal ao ente público – pois o ofício fora enviado à SED às 18h20 da véspera do início da paralisação – está o planejamento do Governo do Estado para o retorno às atividades escolares. Portarias elaboradas de forma conjunta entre as pastas da Educação e da Saúde determinam protocolos de segurança sanitária.

Em caso de descumprimento do pedido formulado à Justiça para que o Sinte/SC não inicie a paralisação, o Estado de Santa Catarina pede que seja determinada aplicação de multa de R$ 50 mil por hora de paralisação e o desconto do salário dos servidores.

Processo número: 5009834-64.2021.8.24.0000

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COM INFORMAÇÕES DA SECOM/SC E PGE/SC

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