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Empresa havia recorrido para anular licitação
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PIÇARRAS - A Prefeitura informou que o  serviço de transporte universitário foi retomado nesta quarta-feira, dia 11, depois de ser suspenso em cumprimento a uma decisão judicial. Os usuários que passaram pelo processo seletivo da Secretaria de Educação estavam sem o serviço desde o início do ano letivo na maior parte das instituições de ensino superior e técnico em Itajaí.

A rota dos ônibus serão as mesmas já utilizadas no ano passado. O processo licitatório para contratação do serviço, foi alvo de questionamento por uma empresa que foi desclassificada do processo. Mas foi liberado pelo juiz titular da Comarca de Balneário Piçarras, Alexandre Murilo Schramm, na tarde de terça-feira (10).

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Duas empresas participaram da licitação e uma dela foi inabilitada por falta de documentos solicitados em edital no posterior. Na visão do magistrado, o município acertou no procedimento.

“Aceitar que casuisticamente se permita a complementação de documentação incompleta ou inadequada ou a interpretação do edital de forma menos criteriosa ou na sua literalidade, traria evidente insegurança jurídica e abriria brechas para dúvidas acerca da idoneidade tanto da pregoeira quanto do procedimento”, narrou no documento de sentença.

Após ter acesso a sentença, o município finalizou o processo, realizou a vistoria nos ônibus que serão utilizados pelo programa e homologou a licitação nesta tarde.

Reforço estadual 

O Governo do Estado irá repassar um total de R$ 100 milhões aos municípios para custeio do transporte e manutenção dos ônibus escolares de Santa Catarina em 2020. O valor é 11% mais alto do que o repassado em 2019 para atender estudantes da educação básica. 

“O transporte escolar agora mais focado nos municípios com o IDH mais baixo visa facilitar que os municípios possam transportar mais alunos e dar a eles condição e dignidade para chegarem até uma escola”, diz o governador Carlos Moisés. 

O valor repassado pode ser aplicado diretamente pelas prefeituras em abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares. 

 “Essa é a garantia que os nossos alunos chegarão à escola de forma adequada, com segurança e conforto. Essa parceria do Estado com os municípios têm essa finalidade”, destaca o secretário de educação Natalino Uggioni. 

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Em Santa Catarina, 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende um universo de 115 mil estudantes da rede estadual.

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