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Em vídeo, ela pede para que alunos filmem "professores doutrinadores"

REGIÃO - O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) ingressou na tarde de terça-feira (30/10) com uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual recém-eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). Ela é acusada de implantar um serviço ilegal de controle político-ideológico das atividades dos professores em sala de aula. Em vídeo publicado nas redes sociais logo após as eleições de domingo (28), Ana Caroline incentiva alunos a filmarem “professores doutrinadores” e enviarem as imagens para um número de telefone particular.

Para Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, a campanha é ilegal e busca impor “um regime de medo nas salas de aula”, o que não é permitido pela Constituição.

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“O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas.”, afirma.
 

Se condenada por danos morais coletivos, a deputada eleita deverá pagar multa com valor proporcional ao número de seguidores no Facebook (pouco mais de 83 mil multiplicado por R$ 1,00), em virtude do potencial de compartilhamento de cada seguidor. O valor deve ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Desserviço

Na ação, o MP/SC sustenta que a denunciada implantou um canal ilegal de recebimento de “delações informais anônimas” e requereu que o número do telefone celular indicado para recebimento de denúncias seja bloqueado. O promotor sustenta que a Lei Brasileira não prevê uso de canais informais e particulares para o recebimento de denúncias sobre a atuação de funcionários públicos:

“Este é um serviço exclusivamente público. É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em uma ato administrativo válido”.

Em caso de faltas disciplinares de professores, cabe às secretarias de educação apurar denúncias na forma da lei, respeitados os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal.

Petição reúne quase 400 mil assinaturas em quatro dias

O vídeo da deputada eleita pelo PSL provocou reações imediatas e ganhou repercussão na imprensa nacional junto com uma uma petição pública que pede a impugnação da candidatura de Ana Caroline Campagnolo. Em quatro dias, o documento somou 398.555 assinaturas.

“Os professores, sobretudo os da área de Humanas (alvo das críticas da referida) não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral”, afirma a petição.

Mesmo com a ação na justiça, a deputada eleita manteve a campanha. Ela classificou o trabalho da Promotoria de Justiça como “perseguição ideológica”.

“É de ciência de todos a intenção do MP/SC de bloquear o número de telefone que anunciei para ajudar os estudantes catarinenses a reclamar de episódios abusivos”, declarou ao publicar instruções para que os estudantes denunciem membros do ministério público que recusem denúncias do que ela chama de “propaganda ideológica explícita ou disfarçada”.

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Para Ana Coroline, manifestação partidária na escola só constitui "doutrinação" se for durante a aula (Reprodução | Facebook)

Perfil

Estreante em cargo público, Ana Caroline é professora de história, tem 27 anos, é natural de Chapecó e recém filiada ao PSL de Itajaí. Durante a semana, a defensora do projeto “Escola Sem Partido” foi acusada de usar camiseta com imagem do eleito Jair Bolsonaro (PSL) em sala de aula. Em resposta, afirmou que, nesse caso, não se trata de “doutrinação ideológica” porque ela só vestiu a camiseta quando a aula terminou, atendendo a pedido de aluno que teria pedido para vestisse.

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