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Bem mais Simples
Prefeituras vão treinar servidores neste mês

REGIÃO - A partir das próximas semanas, quem pretende investir nos municípios de Barra Velha, Luiz Alves, Balneário Piçarras e Penha deve enfrentar menos burocracia para abrir novos negócios. Os quatro municípios fazem parte dos 93 que já aderiram ao programa “SC Bem mais Simples”.

De acordo com o Governo do Estado, a primeira rodada de treinamento para os servidores que vão operar o programa nos municípios se realizou nesta segunda-feira, dia 15.

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As Prefeituras terão ainda os dias 23 e 30, às 14h, para agendar o treinamento. 

No site http://scbms.jucesc.sc.gov.br/ é possível ter acesso aos detalhes de funcionamento e baixar todas as informações.

O programa “SC Bem mais simples” é uma plataforma operada pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) que coloca no mesmo sistema automatizado todos os órgãos de licenciamento do Estado e Prefeituras credenciadas.

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Segundo os idealizadores, com poucos cliques, o interessado recebe, em tempo real, o Enquadramento Empresarial Simplificado e o modelo de Autodeclaração.

Os municípios de Luiz Alves, Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha já aprovaram, em 2017, leis para aderirem à iniciativa.

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Ato em Balneário Piçarras marcou adesão de quatro municípios em 2017 (Foto: Rodrigo de Souza | Arquivo/SDS)

Estão integrados: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar. Além das secretarias da Fazenda, Casa Civil e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Se o nosso Estado já estava demonstrando bons números durante a pandemia, esta iniciativa vai azeitar as nossas conexões para melhorar ainda mais os índices e nos preparar para um pós-pandemia”, frisa o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon.

Até o momento, mais de 500 atividades econômicas fazem parte do cadastro. A implementação técnica contou com a participação do Sebrae, Consórcio CIGA e Fecam.

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Cabe ressaltar que o município que emite legislação aderindo à Lei Estadual 17.071 passa a ter como regra o enquadramento empresarial simplificado e a autodeclaração de acordo com as normas vigentes dos órgãos licenciadores estaduais”, destaca a diretora de Empreendedorismo e Competitividade, Letícia Duarte. 

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