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Bandeira Vermelha 1 define aumento de R$ 4 para cada 100 KW/h

ESTADO - A conta de energia elétrica vai ficar mais cara a partir deste mês por causa da bandeira tarifária e de reajustes que passarão a vigorar. A bandeira vermelha, no patamar 1, impõe acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo é de R$ 1. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também decidiu cancelar a normativa que determina o arredondamento das tarifas.

Com os novos valores, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

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De acordo com a Aneel, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica. A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre o preço da energia.

Corte de incentivos

A Aneel realizou até o dia 30 deste mês consulta pública para receber contribuições a respeito das regras que tratam da chamada geração distribuída. Nessa modalidade, os consumidores podem gerar a própria energia, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis e limpas. A ameaça de cortes nos incentivos fiscais para esses consumidores preocupou ativistas ambientais e os setores que investiram nessas modalidades de geração de energia.

A atual política pública de incentivo à micro e minigeração de energia distribuída, implementada em 2012, diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. A resolução atual também estabelece subsídios como a isenção do pagamento de tarifas e encargos setoriais.

Com a revisão da norma, a intenção é reduzir esses subsídios porque, na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.

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