fbpx
Ambulantes e comércios temporários precisam fazer curso obrigatório

PIÇARRAS - Termina na próxima quinta-feira, dia 31, o prazo de inscrição para o chamamento público que vai selecionar os comerciantes autorizados a explorar pontos fixos (barracas) ao longo da orla da praia na temporada de verão 2019/2020. Um dias antes, na quarta-feira (30), a Prefeitura realiza o primeiro curso obrigatório para estabelecimentos, ambulantes e prestadores de serviços que pretendem obter alvará temporário. 

Para a primeira capacitação, o prazo de inscrições termina nesta terça (29), na página da Prefeitura (picarras.sc.gov.br), ou em horário comercial na Sala do Empreendedor, na Avenida Vereador João Figueiredo, 1194, anexo à Assistência Social. A próxima oportunidade para participar da formação será oferecida dia 27/11, com inscrições até o dia 25/11.

Continua depois da Publicidade

Os interessados em participarem do chamamento público para concessão das barracas, deverão fazer a requisição até dia 31 de outubro, na Prefeitura.  É necessário apresentar, além do certificado de participação no curso, identidade, CPF, comprovantes de residência no município, com comprovação dos últimos dois anos de domicílio, Certidão Negativa de Débitos municipais e da concessionária do serviço de coleta de lixo etítulo de eleitor.

A normas foram estabelecida no decreto 56/2019 e a licença temporária será de 1º de novembro de 2019 à 31 de maio de 2020.

"O decreto se faz necessário para normatizar a atividade comercial ao longo da orla durante a época de maior fluxo de pessoas na cidade, buscando a aplicação das boas práticas de mercado, por parte de ambulantes, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais", explica a Secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.

2019_10_25_15h_picarras_alvara_curso.jpg
Participação no curso sobre manipulação de alimentos é obrigatória

Regras

Os estabelecimentos comerciais já fixados na Avenida José Temístocles de Macedo (Beira Mar) devem garantir o livre trânsito de pedestres e veículos na via e no passeio público. Na areia da praia, a utilização deve ser no espaço compreendido na testeira do estabelecimento, obedecendo, pelo menos, 10 metros de faixa de areia livres, entre o mar e os equipamentos.

Os prestadores de serviços nas barracas de praia devem respeitar um raio de 50 metros dos estabelecimentos instalados na Avenida e poderão oferecer no máximo três produtos: milho cozido, coco verde, churros e bebidas não alcoólicas. Conforme a Lei nº 672/2018, também fica proibido o uso de copos ou canudos plásticos por qualquer barraca ou estabelecimento.

A localização das barracas é determinada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Para esse tipo de atividade é vedada a manipulação e preparação de bebidas alcoólicas, por exemplo, drinques, batidas e etc. 

Leia também: 
Moradores devem se preparar para mais um verão com falta de água no bairro Itacolomi
Efeito Verão: Varejo e energia elétrica lideram arrecadação de ICMS no estado em fevereiro
 
  • 1
  • 2
X

Right Click

No right click