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Em Barra Velha, Piçarras e Penha pagamento a vista tem descontos de 10% e 5% com vencimento entre fevereiro e março

REGIÃO - As prefeituras de Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha se organizam para a distribuição dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas municipais como a de Licença e Localização (para empresas). Os valores, condições e datas de pagamento já estão definidos.

O valor do IPTU corresponde a uma parcela do chamado “valor venal” dos imóveis, definido nas plantas de valores de cada município. Em Balneário Piçarras, por exemplo, a alíquota sofre aumento progressivo ano a ano até 2023 de acordo com a nova planta aprovada em 2017. Em 2019, imóveis edificados pagam 0,6% do valor venal; terrenos vazios, 1,3% em rua não pavimentada e 1,4% em ruas pavimentadas.

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O pagamento a vista com 10% de desconto é em 20/02 ; com 5%, até 28/02. Quem optar pelo parcelamento deve quitar a 1ª parcela até 20/02 e as demais até o dia 10 de cada mês. O carnê já pode ser retirado na página www.picarras.sc.gov.br, onde o contribuinte deve informar a inscrição imobiliária do imóvel ou o número de CPF.

Assim como em Piçarras, em toda a região as taxas de reajuste ficaram dentro e até abaixo da inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 4,19%. Mas a gestão do recurso ainda gera críticas:

“O que mais me incomoda não é o reajuste, isso é algo normal, mas a forma como o dinheiro é administrado. Enquanto todos pagam o imposto, uma parcela é mais contemplada com o investimento, e muitos ainda sofrem com falta de infraestrutura. E pelo que eu observo não é só daqui de Barra Velha, é em todas cidades da região”, critica o morador Joaquim Valmir dos Santos, de 49 anos.
 

Ele e os demais donos de imóveis em Barra Velha irão receber o carnê do IPTU a partir do dia 20 deste mês e poderão pagar em cota única, com 10% de desconto, até 10/02 ou em 10x após essa data.

O imposto terá reajuste de 3,54%, abaixo do IPCA e a Prefeitura espera arrecadar R$ 10 milhões.

Penha amplia prazo

Com atraso na licitatação para impressão dos carnês, a Secretaria da Fazenda prorrogou os vencimentos da cota única e decidiu, alegando contenção de despesas e preocupação com o meio ambiente, distribuir apenas os boletos de pagamento a vista.

As cotas com 10% e 5% de desconto têm vencimento dias 20/02 e 20/03, respectivamente. Para quem optar por parcelar, o primeiro vencimento será dia 20/02. Os contribuintes devem imprimir o boleto na página www.penha.sc.gov.b; ou retirar no Setor de Tributação e Cadastro.

“As obras que foram realizadas no último ano só foram possíveis com o dinheiro arrecadado desses contribuintes. Para continuar crescendo e trazendo infraestrutura precisamos dar continuidade a esse trabalho”, afirma o secretário da Fazenda, Leandro de Lima Borba.

O IPTU é a principal fonte de arrecadação própria dos municípios, que têm encontrado dificuldade para manter as contas em dia. Com gastos perto ou acima dos limites legais, os investimentos em infraestrutura podem ser comprometidos.

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EDIÇÃO: LEANDRO CARDOZO DE SOUZA | JP
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