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Fim de isenções que somam R$ 750 milhões é a principal medida

ESTADO - Equacionar as contas públicas com déficit de R$ 510 milhões em 2018 e estimado em R$ 2,5 bilhões para 2019 é o principal desafio para a equipe econômica que assumiu a Secretaria da Fazenda dia 1º de janeito junto com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Entre as principais medidas anunciadas nesta quarta-feira, dia 02, em coletiva de imprensa, estão o corte de funções gratificadas a digitalização do governo e a venda de aviões do Estado. Mas a principal contribuição deve vir da revisão de incentivos fiscais.

O novo governador recebeu os jornalistas no gabinete do Centro Administrativo junto com a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e os secretários recém-empossados. Moisés anunciou a criação de uma comissão para revisar as isenções fiscais concedidas pelo Estado. Ele lembrou que a medida é uma imposição legal, aprovada pela Assembleia na metade do ano passado. A previsão é de uma economia de R$ 750 milhões em 2019.

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“Vamos fazer uma análise criteriosa dessas isenções. Vamos verificar se o objetivo da isenção foi alcançado. Nosso objetivo não é quebrar nenhum segmento, até porque o governo depende de todos para arrecadar”, disse.

Ainda na área fiscal e tributária, o novo governo garantiu que vai aumentar a arrecadação sem aumentar impostos com o uso de inteligência artificial e da chamada “big data” para combater a sonegação das grandes empresas.

Economias menores virão do corte de comissionados e funções gratificadas (R$ 89 milhões), do aperfeiçoamento do pregão eletrônico (R$ 40 milhões), da adoção do governo digital (R$ 29 milhões), do uso dos aplicativos para transporte (R$ 4,8 milhões), da manutenção e venda das aeronaves (R$ 3,5 milhões) e da compra direta de passagens aéreas (R$ 2 milhões).

“Esperamos zerar o déficit previsto para 2019 com essas medidas e com o crescimento da economia poder revitalizar nossas rodovias, o que vai reduzir acidentes, com menos gastos para a saúde e a segurança pública, e melhorar as condições de transporte das mercadorias, o que aumenta a arrecadação do Estado”, projeta.

Fim das ADR’s

A expectativa é economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão neste primeiro ano. Algumas das medidas tiveram início imediato ou nos próximos dias. É o caso da desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), feita por decreto a partir desta quarta-feira.

Os servidores efetivos lotados nas agências retornaram aos seus órgãos de origem. Os comissionados serão exonerados. Até o dia 30 de abril, conforme Moisés, todas as ADRs estarão desativadas.

* Com informações da Agência Alesc e Secom
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