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Público da audiência para prestação de contas se restringe a membros do governo e funcionários públicos

 

Repasses federais que estavam atrasados garantiram o superávit

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Piçarras – Um aumento na arrecadação ajudou o Governo Municipal a manter as contas dentro das metas estabelecidas no orçamento de 2015. O resultado foi apresentado em audiência pública realizada na segunda-feira (29) durante o horário comercial. A prestação de contas referente às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2015 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deveria oportunizar a participação da comunidade na fiscalização dos gastos e aplicações do governo.

 

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Depois ser advertida por se aproximar do limite de gastos com pessoal, a Prefeitura pode respirar normalmente. Pelo menos por enquanto. Segundo o mais recente relatório de gestão fiscal, não disponibilizado no site da Prefeitura até o fechamento desta edição, as contas estão dentro das metas e dos limites da LRF. O resultado não foi obtido com corte de gastos, mas com aumento da arrecadação, principalmente de repasses do Governo Federal que estavam atrasados.


Com baixa participação popular, a audiência pública aconteceu na Câmara de Vereadores para uma plateia de 17 pessoas, a grande maioria funcionários públicos municipais. Segundo a apresentação, os gastos com pessoal em 2015 somaram R$ 32.090.405,92. Mesmo ultrapassando o limite de alerta do TCE, que é de R$ 30.784.813,43, o município está dentro do limite permitido, que é de R$ 32.495.080,84.


Os gastos correspondem a 50,66%, de um limite máximo de 54%, da Receita Corrente Líquida (RCL).


Já as despesas com pessoal no Poder Legislativo também estão dentro do limite. Foram gastos R$ 2.132.949,61 (3,37% da receita) de um limite de R$ 3.800.594,25.

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Outros números


Durante a apresentação das metas fiscais, o município divulgou outros dados a respeito do que foi arrecadado e gasto nas secretarias de Educação e Saúde.


Os gastos com a Educação foram de R$ 10.217.405.05. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram aplicados R$ 8.545.606,06. Já na Saúde foram gastos R$ 8.827.306,03.


A receita arrecadada foi de R$ 70.245.122,99. A despesa empenhada foi de R$ 65.995.696,70 e a liquidada foi de R$ 62.185.799,26.


O limite de crédito que o município pode obter por meio de empréstimos em 2016, que também é o limite de endividamento, é de R$ 10.134.918,00.

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Gastos no limite


O gasto com pessoal é um problema recorrente. Em 2014, o TCE emitiu uma notificação de alerta ao prefeito Leonel Martins (PSDB) por excessos nas despesas com a folha salarial no segundo semestre de 2013. Segundo a notificação do TCE, Martins havia ultrapassado na época 90% do limite máximo legal previsto. Um alerta semelhante já havia sido expedido pelo Tribunal no primeiro semestre de 2013.


Mesmo sem cortar cargos comissionados ou contratados, a administração municipal manteve as contas dentro dos limites legais graças aos repasses da União:


- Não houve alteração na folha de pagamento. O Governo Federal colocou em dia os recursos que estavam atrasados. Também houve um aumento na arrecadação [própria] – explica a contadora do município Elisângela Aparecida Fey Acióli ao citar cobranças judiciais de impostos atrasados e o Programa de Regularização Fiscal (Refis).


A próxima audiência pública de divulgação das metas fiscais será realizada em maio. Por lei, os municípios têm que apresentar suas metas fiscais até o último dia útil de fevereiro, maio e setembro.

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