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Abertura de investigação para apurar suposta omissão do Poder Público foi rejeitada

PIÇARRAS - O Ministério Público do Estado (MP/SC) negou neste mês pedido popular para que fosse investigada uma suposta omissão do Poder Público local para evitar acidentes em um dos locais mais movimentados do centro da cidade.

O Governo Municipal alega que não há previsão orçamentária para implantar uma travessia elevada e sinalização adequada no cruzamento da Avenida Nereu Ramos com a Rua Alexandre Guilherme Figueredo. Mas os autores da denúncia afirmam que o pedido é feito desde 2017 e que a administração pública poderia ter incluído a ação no orçamento dos anos seguintes.

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O despacho da promotoria, datado do dia 03 de novembro, afirma que não é possível instaurar uma "Notícia de Fato", porque, no entendimento do MP, não ficou constatado cerceamento do direito de ir e vir. O promotr enfatiza que é competência do Poder Executivo realizar ou não obras no município.

Devido às limitações orçamentáris, cabe à Administração Pública de fato avaliar e priorizar as obras que se intitulam como relevantes e necessárias para a população como um todo, inexistindo, portanto, sequer justa causa para ingresso de qualquer demanda judicial por conta da ausência de implantação de uma travessia elevada naquela via pública, já que é resguardada por outras sinalizações de tráfego e por faixas de pedestre" -  sustenta o promotor de Justiça Luis Felipe de Oliveira Czesnat. . 

O pedido para que medidas sejam tomadas para assegurar mais segurança ao trânsito no cruzamento é assinado por representantes de 12 estabelecimentos do entorno. 

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Quando os carros descem na rua aqui do lado da [loja] Perfil, eles descem com tudo e pegam a pessoa, principalmente ciclista. Na faixa de pedestres, as pessoas ficam ali um tempão esperando e eles não param ou freiam muito em cima. Atravessa muita criança aqui, idoso, o pessoal vem muito caminhar na praia", afirma a comerciante Fernanda Costa.

 

Vizinha dela, Elaine Bonavigo, também testemunha com frequência cenas de imprudência e atropelamentos no local:

O povo não respeita a velocidade e não cuidam com a transversal que vem da Secretaria de Educação. Já teve gente que foi atropelada em cima da faixa. Acidente de carro toda semana tem um ou dois. Se tu ficar na faixa para atravessar, tu tem que ter a sorte de alguém que pare. Quando parar, dá a sorte de não estar muito rápido e não te atropelar, porque já aconteceu várias vezes", afirma Eliane. 

Marido de proprietária de estabelecimento no entorno, Eduardo "Duka" Tolentino, é o mobilizador do abaixo assinado que pede ações no local. Ele sustenta que o número de ocorrências registradas é o principal indicativo de que a Prefeitura deveria priorizar investimentos no local:

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"Um assunto tão importante não é um favor pessoal para ninguém. É um assunto do comércio, não estou pedindo em nome de uma pessoa [...] Se buscar na delegacia, inclusive orientei a prefeitura a fazer isso, eles vão ter a quantidade de B.O. que tem naquela esquina", finaliza.    

Comerciantes exigem ação

O primeiro pedido dos comerciantes por uma travessia elevada no cruzamento é datado de 1° de novembro de 2017 e foi direcionado às secretarias de Obras e de Planejamento. Mas, segundo os autores, as ocorrências registradas desde então não foram suficientes para que providências fossem tomadas: 

Por ser de interesse público e pelo fato da sinalização não ser respeitada, assim como o limite de velocidade e preferência a ciclistas e pedrestes, conforme previsto na Resolução 39/1998 do CONTRAN, uma vez que a referida via pública, dia após dia, recebe um fluxo cada vez maior de veículos, sendo que a grande maioria dos veículos ignora a faixa de pedestre existente no local, devido a lombada redutora de velocidade anterior e posterior a este cruzamento ter uma distância relativamente grande (350 m), além deste cruzamento ser um dos principais acessos dos bairros à praia", cita o documento. 

Duka Tolentino destaca que, além da falta de travessia, os acidentes no local também são provocados pela falta de sinalização que indique a proibição de convergir à direita na Avenida Nereu Ramos:

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Eu fiz esse abaixo-assinado, peguei de todo o comércio, levei junto à Secretária de Planejamento, a Deisy. Ela simplesmente, de uma maneira antiética, grossa, não quis nem protocolar o meu pedido. Eu tive que ir na prefeitura exigir que protocolassem lá. Ela disse que não tinha verba e que não adiantava nem protocolar o pedido. Fiz o protocolo e durante dois anos e pouco não tive retorno", acusa. 

O Ministério Público de Santa Catarina só foi acionado há um mês, depois que as seguidas tentativas de negociação com a Prefeitura foram esgotadas. 

Verifica-se que o indeferimento da presente Notícia de Fato é medida que se impõe, posto que não restou caracterizada nos autos qualquer violação a direito da população de ir e vir em segurança na via pública mencionada na representação [...] ", cita o promotor Czesnat. 

Ele afirma ainda que toda a extensão da via é sinalizada e tem faixa de pedrestes "que permitem uma locomoção segura, estando, portanto, descacterizado suposto ato omisso do ente público municipal no tocante ao significativo problema de tráfego".

 

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