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Casos de violência e abuso sexual podem ser denunciados 24 horas por dia pelo Disque 100
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REGIÃO - Violência e abuso sexual contra crianças são crimes cotidianos e que deixam cicatrizes  físicas e psicológicas para o resto da vida. O combate a essas práticas é o objetivo da campanha "Faça Bonito", que completa 20 anos e tem ações especiais realizadas por conta da pandemia de Covid-19.

O foco principal é divulgar o telefone para denúncia "Disque 100", que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

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Atividades como palestras, peças teatrais, concursos e demais ações presenciais não podem ser executadas por conta das normas de saúde, mas ações pela internet e com distribuição de material informativo estão sendo planejadas.

Em Penha, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Penha (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e Secretaria de Educação, estarão enviando diretamente para os estudantes cartilhas com material de orientação.

“Esse material em geral é entregue impresso todos os anos, e é dirigido não só aos jovens, mas também aos pais, para que estimule eles a orientarem suas crianças para protegê-las”, explica o assistente social Ricardo Hahn Barbosa de Souza, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

O material informativo também está disponível no site oficial da campanha: https://www.facabonito.org.br/

Violência covarde

Em Santa Catarina, uma média de mais de 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes são registradas por ano, o que equivale a mais de 10 ocorrências por dia. Os dados são do Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado em 2019 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina com dados de 2016.

São 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 anos. A região da Foz do rio Itajaí Açu, onde estão inseridos os municípios de Penha e Balneário Piçarras, tem um taxa de taxa de notificação um pouco acima da média de 2,4 ("médio"). Foram 365 notificações para uma população de pouco mais de 153 mil crianças e adolescentes.

Na região do Vale do Itapocu, a qual o município de Barra Velha pertence, a situação é considerada mais preocupante, com  taxa 3,0, classificada como "Muito Alta" (198 casos para uma população de 66 mil menores). 

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Região do Vale do Itapocu tem taxa de notificação de casos considerada "Muito Alta" (Foto: Divulgação)

Diferente de outros crimes, a violência sexual acontece normalmente em ambientes fechados, sem testemunhas e vestígios. Em função disso, o depoimento especial e a escuta especializada são instrumentos que auxiliam na apuração do abuso e da exploração sexual no Estado.

Dia de luta

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes foi criado pela Lei Federal 9.970/2000, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual.

Foi escolhido este dia, pois em 18 de maio de 1973, uma menina de Capixaba/ES, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes

* COM INFORMAÇÕES DA PMP E TJ/SC
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