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Penha cadastra barcos e Piçarras registra trabalhadores com direito a ajuda

REGIÃO - Depois de Penha, neste mês foi a vez de Balneário Piçarras regulamentar a entrega de kits aos pescadores artesanais. O kit contém: um par de botas, um conjunto oleado - contendo uma calça e uma blusa, e ainda uma lata de tinta envenenada marítima.  Na Penha, o foco agora é a regularização das embarcações pesqueiras na Secretaria de Pesca e Agricultura da Prefeitura de Penha, abriu o cadastro dia 23. 

Os interessados devem procurar a Secretaria levando o nome do bote ou bateira para deixar a situação em ordem. O prazo para cadastro será de 60 dias. Após o término, embarcações que não tiverem placa de identificação serão confiscadas até os responsáveis as regularizarem.

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Com essa proposta de normalização, o Município tem controle dos barcos que estão operando, também da entrada de sedimentos indesejáveis e micro-organismos –, entre estes, larvas do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue -, e poderá coibir o uso por tempo indeterminado do local reservado aos pescadores.

As áreas pesqueiras de Penha estão concentradas nas praias de São Miguel, Armação do Itapocorói e nos rios Gravatá e Iriri. “Tem bateiras que estão há mais de um ano paradas. Queremos garantir direito aos nossos pescadores, permitindo o cadastro e normalização do seu meio de sobrevivência. Assim evitamos a invasão de outras embarcações, garantindo o espaço já conquistado pelos mais antigos e tradicionais, destaca o secretário de Pesca, Ronaldo Laurentino, o Tito.

Simultaneamente a esse processo, sob supervisão do prefeito Aquiles da Costa, a Secretaria da Pesca vem desde março reorganizando e limpando essas áreas de pesca, com retirada de embarcações velhas, redes, remos, cordas e outros apetrechos não utilizados. A estimativa é de que pelo menos 700 pescadores estejam na ativa nesses quatro pontos da cidade.

Para informações adicionais do processo de cadastro, dúvidas podem ser tiradas na Secretaria de Pesca e Agricultura, localizada na Av. São João, nº 140, em Armação do Itapocorói, ou pelo telefone (47) 3345-3256.

Diversas ações estão sendo adotadas para organizar a atividade nas praias de Penha (Foto: PMMP)Diversas ações estão sendo adotadas para organizar a atividade nas praias de Penha (Foto: PMMP)

Piçarras regulamenta lei estadual para entrega de kits a pescadores

O Projeto visa à doação do “Kit Pescador” aos pescadores de baixa renda que comprovadamente não possuam condições financeiras para a aquisição.

A Colônia de Pescadores de Balneário Piçarras reúne cerca de 70 trabalhadores do setor e 40 deles são moradores da cidade. O Kit Pescador conta com um par de botas, um conjunto oleado - contendo uma calça e uma blusa, e ainda uma lata de tinta envenenada marítima.

Terão direito ao benefício todos os pescadores cuja renda familiar não seja superior a dois salários mínimos e morem no município há pelo menos seis meses. Será obrigatória a participação dos pescadores em todos os eventos da Prefeitura ou da Colônia de Pescadores inerentes à atividade exercida.

A entrega será autorizada por um profissional da Assistência Social.

* COM INFORMAÇÕES DA PMP E PMBP
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