Municípios do Litoral Norte reivindicam interligação de vias em toda a região

Da Região - Em reunião com representantes de governos locais, Ministério Público, União e sociedade civil, a concessionária Autopista Litoral Sul garantiu que vai cumprir prazos para a construção de marginais da BR-101 entre Itajaí e Balneário Camboriú. A interligação das vias, com a construção de pontes em toda a região é uma reivindicação junto à concessionária e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

O encontro foi presidido pelo juiz federal Charles Jacob Giacomini e teve como pauta as ações necessárias para o atendimento das exigências da Ação Civil Pública iniciada pelo Foro Metropolitano da Região. Além das pontes e das marginais de Itajaí e Balneário Camboriú, a entidade propõem pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

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Advogado representante da Autopista afirmou que não se opõe ao pedido – e que uma das pontes na BR-101 em Itajaí já está sendo construída, com previsão de doze meses para ser entregue. Mas reclamou:

“Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas, pois a EMASA [Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú] se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101".

Diante da informação, o Ministério Público Federal chamou à responsabilidade os envolvidos para que resolvam a pendência.

O Juízo sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem cada movimento feito. Já o Presidente do Foro, embora aderindo a essa ideia, sugeriu que se estabelecessem prazos para o cumprimento das metas, com a elaboração em conjunto de um cronograma.

O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar uma resolução para o problema de Balneário Camboriú.

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