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Equipes fiscalizam cadastro de programas sociais do Governo Federal

Penha - O Ministério do Desenvolvimento Social determinou a averiguação cadastral de 307 inscritos no Programa Bolsa Família em Penha. Em agosto, 81 famílias devem ser visitadas pela coordenação do programa  no município. A averiguação é necessária quando uma família beneficiária do programa fica há pelo menos 48 meses sem fazer a atualização (anual) dos dados.

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Para ser beneficiária, a renda per capita precisa ser de no máximo R$ 170. Nesses casos, o programa garante uma ajuda financeira de R$ 39 para cada criança de 0 a 15 anos, e de R$ 42 reais para jovens de 16 a 18 anos. A condição principal é a de que todos estejam matriculados na escola.

Penha pode ter até 493 famílias beneficiárias do Bolsa Família. “Uma família que receba o benefício irregularmente pode prejudicar o direito de outra que precisa dessa ajuda”, alerta o secretário de Assistência Social de Penha, Sérgio de Mello.

Além da averiguação do Bolsa Família, o governo federal também determinou a averiguação do BPC – Benefício de Prestação Continuada, ajuda financeira destinada a idosos e pessoas deficientes de baixa renda. Até o mês de novembro a equipe da Secretaria de Assistência Social deve visitar idosos beneficiários do programa. Já a averiguação docadastro  de pessoas com  necessidades especiais começa em janeiro.

Usuários que tenham fraudado informações e recebam o benefício indevidamente são obrigados por lei a devolver os valores aos cofres públicos com juros e correção monetária.

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