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Fórum da Comarca de Balneário Piçarras
Mais da metade dos processos que tramitam na Comarca de Balneário Piçarras são de Penha
 
A instalação de uma comarca no município está na pauta de reivindicações da Prefeitura de Penha na capital do estado. Nessa semana, o governo municipal apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Nelson Schaefer Martins, um pedido para que se verifique a possibilidade de criação da Comarca de Penha.
 
“Hoje, mais de 50% dos processos que tramitam na Comarca de Balneário Piçarras são do município de Penha. Isso é prejudicial para os dois municípios, pois acaba gerando uma demora desnecessária na tramitação”, defendeu o prefeito Evandro dos Navegantes durante a reunião, que contou ainda com a presença do juiz auxiliar da presidência, Sílvio Franco.
 
O desembargador Nelson Schaefer lembrou que critérios técnicos norteiam a expansão dos serviços judiciários desde 2010. Discorreu sobre a realidade do município e mapeou os serviços já oferecidos pelo Judiciário na região. O magistrado Sílvio Franco ressaltou que a Casa da Cidadania, presente na região, já é um braço do Judiciário em atuação local.
 
Entretanto, o prefeito Evandro reforçou o pedido com números aferidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e destacou os números populacionais como um dos principais motivos para a separação da Comarca de Balneário Piçarras. Segundo a última estimativa populacional do IBGE, Penha registra 28 mil habitantes, enquanto Balneário Piçarras tem 19mil500.
 
O presidente do TJ/SC reconheceu a importância do pedido, assim como adiantou intenção em reforçar a atuação do Judiciário no município. O pedido será colocado em pauta a partir de previsão no próximo Plano Plurianual de Investimentos do Poder Judiciário.
 
Participaram do encontro o deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD), o presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Jesuel Francisco Capela (PSDB), e os vereadores Sérgio Mello (PMDB), Márcia  Pinheiro (PSDB), Adriano Tibeco (PSDB), Claudinei Pressi (PSDB), Isaac da Costa (PSD); e a equipe jurídica da prefeitura, Wagner Borges Figueiredo (procurador), Douglas do Prado e Valdemir Bortolato Germano.
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