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Levantamento com dados de 2018 classifica governo de Penha abaixo desse patamar

REGIÃO - Os municípios de Barra Velha e Balneário Piçarras ficaram dentro da média estadual no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O estudo que avalia o desempenho das administrações em oito áreas no ano de 2018 foi aprovado no fim de novembro pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e aponta que 74,2% dos municípios catarinenses atingiram a qualificação B (efetiva), considerada média.

Além de Barra Velha e Piçarras, outras 217 das 295 prefeituras estão neste patamar, mas Penha ficou abaixo, com média C+ (“Em adequação”), junto com outras 65 cidades.

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Apenas duas obtiveram a avaliação mínima (C) - “baixo nível de adequação” e só oito foram consideradas “muito efetivas” (B+). Ninguém obteve pontuação média máxima (A) e o município melhor colocado na Foz do Rio Itajaí Açu é Itajaí, em nono lugar, com índice B 0,75 pontos percentuais abaixo do primeiro.

Panorama local

O destaque ficou com a área da Saúde, considerada “Altamente Efetiva” em Balneário Piçarras (A) e “Muito Efetiva” (B+) em Penha e Barra Velha. Nessa área, o TCE avalia as ações voltadas à Atenção Básica, Saúde da Família, Conselho Municipal, atendimento para doenças como tuberculose e hanseníase, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação.

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Na média dos três municípios, o pior desempenho ficou com o índice de efetividade do Planejamento (i-Plan), que avalia o cumprimento de metas e gestão financeira. Nesse quesito, as gestões de Barra Velha, Piçarras e Penha foram consideradas abaixo do nível de adequação (C).

Além disso, o Governo de Penha também não conseguiu mudar a nota C relativa aos índices Cidade - que mede a efetividade das ações de proteção dos cidadãos frente a possíveis desastres - e Ambiental (C) - resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Nessas áreas, Barra Velha e Balneário Piçarras receberam avaliação C+. 2019_12_05_tce_iegm_picarras.jpg

A publicação de dados oficiais e transparência na internet continua sendo um dos principais pontos negativos na gestão municipal.

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Para o conselheiro Luiz Roberto Herbst, supervisor do IEGM e relator do processo, o índice é um instrumento de aprimoramento da gestão pública que mede a qualidade dos gastos e verifica se os objetivos estratégicos estão sendo alcançados de forma efetiva.

“É um estímulo ao controle social”, comenta.

Faixas de resultado

Leva-se em consideração as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil (cidades protegidas) e governança em tecnologia da informação.

  • A (Altamente efetivo) - IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e ao menos cinco índices componentes com a nota A.
  • B+ (Muito efetiva) - IEGM entre 75% e 89,9% da nota máxima
  • B (Efetiva) - IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxima
  • C+ (Em fase de adequação) - IEGM entre 50% e 59,99% da nota máxima
  • C (Baixo nível de adequação) - IEGM igual ou menor a 49,99% da nota máxima

 Leia aqui o estudo completo: http://dadosmunicipais.tce.sc.gov.br/IEGM.aspx.

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