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Prioridade para uso dos recursos do Fumpra é abertura da Avenida Beira Mar

PIÇARRAS - A Prefeitura interditou nesta quinta-feira, dia 24, um trecho de cerca de 150 metros da Avenida José Temístocles de Macedo (Beira Mar) para dar início às obras de reparo na infraestrutura atingida por ressacas em julho deste ano. A primeira etapa é a recolocação da rede de drenagem que foi destruída junto com o passeio público, a iluminação e parte do pavimento. Para recompor a faixa de areia, desta vez o Governo Municipal não pretende usar a tecnologia do aterro hidráulico e anunciou a recomposição do trecho com areia retirada de outros pontos da orla.

Segundo a Prefeitura, o município deve gastar R$ 428.656,13 com as etapas da drenagem pluvial, contenção de pedras e reconstrução do deck de madeira. Os recursos próprios são provenientes do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra), que tem saldo de mais de R$ 9 milhões, mas a prioridade do Governo Municipal para aplicação dos recursos deve ser a abertura da Avenida Beira Mar até a divisa com Itajuba.

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As obras de recuperação serão realizadas pela ACM Representações Comerciais LTDA e devem se concentrar na área ao norte do molhe localizado na descida da Avenida Getúlio Vargas, onde o trânsito está fechado até a conclusão dos trabalhos.

Assim que a tubulação estiver instalada, deve ser iniciada a implementação do sistema de contenção com pedras e, posteriormente, o deck.

“As pedras servirão como base de sustentação do deck, evitando que futuras ressacas danifiquem a estrutura. Para isso, serão realizados o enrocamento de pedras e aterramento com materiais de jazida”, explica, em nota, a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Deisy Martins.

Logo após a ressaca, o município já havia instalado 1.000 sacos de areia como ação emergencial para evitar que novas ressacas atingissem o trecho. Os sacos, que pesam cerca de duas toneladas cada um, foram colocados em um trecho de 250 metros, que compreende cem metros a mais de onde a força das ondas atingiram a infraestrutura pública.

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Reparo da tubulação destruída é a primeira etapa da obra (Foto: Divulgação | PMBP)

Recuperação da restinga

Após as obras de contenção, a Prefeitura deve iniciar processo para a recuperação da praia  - com a recolocação de areia retirada de outros trechos ainda não especificados - e recuperação da restinga com vegetação nativa. 

“A perda de vegetação torna a praia mais suscetível à erosão causada por ventos e ondas, principalmente em eventos como as ressacas. A recomposição vegetal busca proteger o trecho desses eventos, além de trazer todos os benefícios ecológicos do ecossistema litorâneo”, explica o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras, Marcos Zaleski.

Luta contra o mar

Desde o começo da década de 1990 a cidade enfrenta problemas com o avanço do mar, primeiro na área central e, recentemente, mais ao norte. Em três ocasiões (1999, 2008 e 2012), o município investiu na realização do chamado "aterro hidráulico" para retirar no fundo do oceano a areia que recompôs os trechos atingidas pelas ondas.

2019_10_25_18_picarras_praia_norte_2.jpgPrimeira obra de recuperação da praia foi realizada em 1999 (Foto: Arquivo | PMBP)

A partir da primeira dragagem, as obras passaram a ser realizadas com recursos do Fumpra, que tinha destinação exclusiva para este tipo de ação. Em 2017, a Câmara aprovou mudança na lei para permitir uso dos recursos em obras de infraestrutura na Avenida Beira Mar.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ainda julga uma ação do Ministério Público Federal contra o prefeito Leonel Martins e engenheiros responsáveis pelo aterro hidráulico realizado em 2008, quando diversas irregularidades foram apontadas pela Polícia Federal na aplicação do dinheiro.

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