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Objetivo é estender serviços prestados pela comarca de Balneário Piçarras

PENHA - O desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), deve estar no município na próxima sexta-feira, dia 20, às 19h, para oficializar a instalação de uma unidade judiciária no município. Inicialmente, serão estendidos da Comarca de Balneário Piçarras, à qual Penha pertence, os juizados civil, criminal e da família.

A nova estrutura terá juiz e promotor próprios e o atendimento à população começa na segunda-feira (23) das 12h às 19h.

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Depois de pelo menos dez anos de negociações, o município e o TJ/SC chegaram a anunciar no começo de 2019 a criação de uma Comarca no município de Penha, mas a decisão foi revista pelo Conselho Estadual da Magistratura.

O prefeito Aquiles da Costa (MDB) comemorou a notícia e afirma que ainda há possibilidade da instalação de uma comarca própria no próximo ano. Ele é um dos articuladores da iniciativa junto ao Poder Judiciário e agradeceu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e à esposa, desembargadora Rosana Fachin, que também intermediaram as negociações.

A estimativa divulgada pela Prefeitura Penha é de que pelo menos 70% dos processos que tramitam na Comarca de Piçarras sejam oriundos de Penha.  

“Estamos encaminhando para ganharmos nossa própria autonomia, sinalizando o grande desenvolvimento econômico, político e social que a cidade vem ganhando”, apontou Aquiles.

Ele assinou protocolo de intenções para repassar ao Judiciário uma área próxima à Prefeitura, onde o Governo Municipal pretende construir um Paço municipal com a sede dos três poderes.

A unidade judiciária em Penha funcionará no prédio da antiga Beach House, localizado na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Domingos Manoel Côrrea, em frente ao parque municipal de eventos. 

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