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Instalação de Comarca deve ser postergada mas continua em pauta

PENHA - Depois de anunciar como certa a instalação de uma comarca no município, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) e Prefeitura voltaram atrás nesta semana e esclareceram que primeiramente será efetivada uma Unidade Judiciária.

A Comarca chegou a ser anunciada dia 26/07 após uma reunião de autoridades locais com o ministro Edson Fachin, na casa que ele mantém na Praia da Saudade. Mas após avaliação do Conselho da Magistratura, ficou estabelecido que a unidade terá uma estrutura mais compacta.

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O Poder Judiciário está na fase de definição do imóvel que abrigará a Unidade Judiciária a ser instalada na cidade dia 20 de setembro. Estima-se que até 70% dos processos que tramitam hoje na Comarca de Balneário Piçarras - mais de 25 mil - sejam da cidade de Penha. Com a unidade de Penha, um juiz e um promotor devem ser destacados para atuar exclusivamente no município.

Retrospecto

As negociações para a criação de uma Comarca foram iniciadas em agosto de 2018, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Rodrigo Collaço, esteve em Penha para tratar do assunto.

Ainda em 2018, em 18 de dezembro, a Prefeitura assinou protocolo de intenções visando repassar área do Poder Executivo ao Judiciário – o projeto da Praça dos Três Poderes, um centro administrativo que pretende englobar futuras sedes próprias da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum.

O prefeito Aquiles da Costa, mesmo diante da reformulação do TJ-SC, reiterou agradecimentos ao ministro Edson Fachin e à esposa dele, a desembargadora Rosana Fachin, presentes na reunião de 26 de julho, e também ao presidente do TJ catarinense.

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Conselho da Magistratura definiu instalação de unidade judiciária no lugar de nova comarca (Foto: Aqruivo | Divulgação/TJSC)

Praça do Poderes

Durante a reunião na Praia da Saudade, Aquiles renovou ao Poder Judiciário a oferta de uma área pública para a instalação do futuro fórum. A Prefeitura de Penha anunciou neste ano o projeto da Praça dos Três Poderes, uma área pública de 20 mil metros quadrados que deverá concentrar o Paço Municipal, as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além do prefeito, também estiveram no encontro, realizado na casa de praia de Fachin, o desembargador Rodrigo Collaço - presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), e procuradores do município.

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