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Prefeitura questiona validade do contrato de concessão

PENHA - Pressionada a investir enfrentar o desabastecimento da cidade durante a alta temporada, a concessionária Águas de Penha anunciou que vai dar início à construção de um reservatório com capacidade para 2 milhões de litros. A empresa afirma que a obra vai ser realizada mesmo sem a contrapartida do Governo Municipal para ceder o terreno. A Prefeitura, por outro lado, diz que não vê segurança jurídica para realizar a doação porque questiona a validade do contrato de concessão.

Nesta terça-feira, dia 10, a partir das 19h, a Câmara de Vereadores realiza audiência pública para discutir a concessão dos serviços de saneamento no município.

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Segundo comunicado oficial da Águas de Penha, o grupo AEGEA, que controla a concessionária, antecipou recursos para cumprir os compromissos assumidos em reunião com líderes da sociedade civil organizada, Prefeitura e agência reguladora, durante reunião realizada no início do ano.  Com o recurso, a empresa adquiriu um terreno para a construção do reservatório, investimento este que, segundo o contrato em vigência, é de responsabilidade da Prefeitura. 

“Tivemos que rever o projeto original de distribuição para atender algumas das solicitações da sociedade. Com isso, fizemos a compra do terreno acreditando no interesse do poder concedente [Município] em resolver o impasse criado no contrato de saneamento da cidade. Queremos atender as expectativas da população e turistas e vamos discutir, posteriormente, com a prefeitura e agência reguladora a forma de ressarcimento destes valores”, afirma o presidente da Águas de Penha, Carlos Roma Junior. 

Projetos essenciais 

A construção de um reservatório está prevista no contrato de concessão do saneamento básico no município e teve o projeto revisto para atender à demanda crescente. Mas outras medidas também precisam ser tomadas para que bairros inteiros não fiquem desbastecidos durante a alta temporada.

“O reservatório não solucionará definitivamente o problema de desabastecimento no verão, mas ajudará a equilibrar o sistema de distribuição e atenderá demandas dos bairros mais afastados”, destaca Thaís Gallina, diretora executiva da concessionária.

Contrato questionado

Procurada pelo Expresso das Praias, a Prefeitura informou que deve publicar em breve uma resposta oficial ao comunicado da Águas de Penha, mas antecipou que abriu sindicância para apurar se deve ou não romper o contrato assinado em 2015.  Por este motivo, não pretende realizar despesas até que tenha segurança jurídica quanto à continuidade da concessão.

Um dos dispositivos contestados é justamente a obrigação do município arcar com desapropriações de imóveis. O fim dessa obrigação era uma das condições impostas pela Prefeitura para repactuar o contrato em 2017, acordo que acabou não sendo firmado.

“O contrato assinado em 2015 é extremamente prejudicial ao município, que tem que arcar com diversas despesas dessas obras, enquanto a empresa fica com 100% do valor arrecadado em taxa de água e esgoto”, questiona a Prefeitura em nota ao Expresso das Praias.

Estas questões devem estar na pauta da audiência desta noite na Câmara Municipal, onde devem estar presentes representantes da Prefeitura, Câmara, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e da sociedade civil organizada. A Prefeitura informou que deve lançar ainda uma resposta oficial às acusações da Águas Penha sobre descumprimento do contrato.

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