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Audiência Pública será realizada na Câmara de Vereadores dia 10

PENHA - O contrato de concessão de saneamento básico (água e esgoto), estabelecido em 2015 entre o município e a empresa Águas de Penha, será debatido em uma audiência pública dia 10 de julho, às 19h, na Câmara de Vereadores. No mesmo dia em que a audiência foi divulgada, a concessionária fez o anúncio de uma série de investimentos para enfrentar os problemas de falta d’água durante o verão

A convocação da audiência atende a um requerimento do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), que questiona o cumprimento de metas contratuais. Além da Águas de Penha, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Prefeitura, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e OAB devem estar representados.

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De acordo com o edital, o assunto da audiência será “Acompanhamento, fiscalização e andamento dos trabalhos da empresa concessionária”:

 “Na última audiência pública, realizada em dezembro de 2017, foi anunciada a repactuação do contrato e até agora nada aconteceu. Espero que essa audiência possa esclarecer questões jurídicas e técnicas acerca desta concessão, pois já se passaram quatro anos e a Águas de Penha não cumpriu as metas previstas. E a população penhense está cansada de tanta falta de água, água suja nas torneiras e ar na rede”, afirma Luizinho Américo.

Concessionária cobra ações da Prefeitura

Depois que a audiência foi aprovada na sessão desta semana, a Águas de Penha divulgou um conjunto de medidas para “atenuar, de forma preventiva, os efeitos do aumento do consumo de água tratada no verão”. A empresa afirma que a solução definitiva é o sistema próprio de captação e tratamento, cujo projeto está pronto e depende de licenciamento ambiental e liberação do imóvel, ambos por parte da Prefeitura

A perfuração e ativação de quatro poços artesianos é uma das ações. Um deles, o Poço Santa Clara 3, será perfurado em uma área do município localizada na rua Sérgio Gentil Serpa e é outra obra que a empresa afirma depender da Prefeitura para dar início.

“É uma atribuição do Executivo Municipal o fornecimento do local adequando”, lembra a gestora operacional da Águas de Penha, Fernanda Barreto.  A previsão, segundo ela, é de que a obra do poço seja concluída em 60 dias após ser iniciada.

Vereador Luizinho Américo questiona cumprimento de metas contratuais (Foto: Divulgação | CVP)

Santa Lídia e Armação

No Bairro Santa Lídia, além da reativação do reservatório de 20 mil litros, uma bomba foi instalada na rede local para aumentar a pressão e a vazão de água. Em Armação, as medidas envolvem ainda a troca de parte da rede de 300 milímetros na rua Nereu de Assis, e a instalação de um equipamento de manobra no reservatório do Morro do Ouro. 

Também estão em estudo a reativação ou perfuração de poços nos bairros São Miguel e Morro do Ouro. A gestora operacional da concessionária informou que a direção do Beto Carrero World já indicou que irá permitir o uso do poço do parque durante a temporada de verão.

Junto à perfuração de poços, a construção de um reservatório com capacidade para 2 milhões de litros é outro reforço prometido. A empresa lembra que, apesar de ser uma obrigação contratual da Prefeitura, a compra de um terreno, no bairro Mariscal, já está sendo negociada para construir a estrutura, que tem previsão de entrar em funcionamento ainda este ano.

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Bomba deve aumentar vazão e pressão de água em região afetada por desabastecimento (Foto: Divulgação)

Setorização

Outra melhoria prevista para amenizar os efeitos da temporada de verão é a instalação de equipamentos de manobra para assegurar que as residências sejam abastecidas sazonalmente em horários pré-estabelecidos.

“Desta forma, os efeitos da falta de água para os imóveis que possuírem a reservação adequada serão menores. O volume reservado sugerido pela Águas de Penha para uso doméstico deve ser de 1 mil litros para uma família de 4 pessoas, por exemplo”, informa nota da empresa.

A concessionária também já realizou várias reuniões com o corpo técnico da Casan (Companhia Catarinense de Saneamento) a fim de oferecer apoio operacional e econômico para melhorar a capacidade produtiva da Estação de Tratamento de Água de Balneário Piçarras, que também fornece água para o município Penha.

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* COM INFORMAÇÕES DA CVP E ÁGUAS DE PENHA
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