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Correção inflacionária passa a vigorar dia 1º de julho

PENHA - A empresa Águas de Penha, que gerencia a distribuição de água e o esgoto no município, anunciou que o reajuste a partir do dia 1º de julho - e não junho, como informado anteriormente - será de 7,66%. A correção do valor está prevista em contrato, mas a Prefeitura afirmou ao Expresso das Praias que não foi consultada e que é contra a medida. Quem deve dar a decisão final, em até 30 dias, é a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

O reajuste anual representa a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) no período de 12 meses. Ainda assim, provocou protestos entre lideranças comunitárias que pretendem acionar o Ministério Público novamente para denunciar quebra de contrato.

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O secretário de governo, Eduardo Bueno, informou ao Expresso das Praias nesta sexta-feira (31) que a Prefeitura também não é favorável ao reajuste, ainda que esteja previsto no contrato.

“O município não autoriza reajuste nenhum, tendo em vista que não foram realizados os investimentos conforme prevê o contrato”, declarou Bueno por meio da Assessoria de Imprensa.

Mais tarde, o prefeito informou em publicação no Facebook que foi informado sobre o reajuste pela imprensa, e reforçou a posição do governo a respeito:

"A Prefeitura não autorizou que aumentem um centavo sequer na fatura de água do nosso povo, muito pelo contrário, a empresa que ganhou a concessão dos serviços de água, feito na administração anterior, está arrecadando todos os meses e nem um reservatório fizeram ainda", afirmou Aquiles.

Denúncia ao MP

Para a Associação de Moradores da Praia Grande (AMAPG), a concessionária descumpre o contrato por não realizar melhorias na rede de distribuição de água e implementar sistema de esgoto sanitário.

“Nossa visão é a de que o desabastecimento verificado nas últimas temporadas, entre outros graves problemas, configura descumprimento de contrato por parte da concessionária e o reajuste é ilegal. Por isso, a AMAPG voltará a denunciar o problema ao Ministério Público, que não acolheu a denúncia feita em janeiro pela associação... A visível falta de entendimento entre a prefeitura e a concessionária agrava o quadro e deixa a população ainda mais desprotegida. ”, diz a nota emitida pela diretoria da AMAPG nesta sexta-feira (31).

A repactuação do contrato proposta pela Prefeitura estabelece que a concessionária fique responsável pelos licenciamentos ambientais, pelas desapropriações e pela antecipação das metas de implantação do sistema de esgoto. O município também exige que o pagamento da dívida com a Casan, contraída durante a administração anterior, seja quitado pela Águas de Penha.

“Entretanto, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS - apontou ser impossível essa repactuação sem um impacto na tarifa. Nesse ínterim, trocou a presidência da empresa Águas de Penha, sendo agora o senhor Carlos Roma” - destaca o secretário de governo.

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Grupo de trabalho foi formado no começo do ano para estudar novo contrato (Foto: Divulgação)

Sindicância

Segundo a Prefeitura, neste ano, Governo e a nova presidência da companhia formara um grupo de trabalho com membros da sociedade civil e da ARIS que se reúne periodicamente para buscar uma solução viável.

“Mesmo assim, o poder público municipal instalou um processo administrativo/sindicância para apurar possíveis ilegalidades no edital do contrato de concessão assinado em 2015, tendo em vista pareceres do Tribunal de Contas e do Ministério Público”, informou a Prefeitura.

A concessionária Águas de Penha afirma que vem realizando melhorias gerais na distribuição de água e que depende de licenças da Prefeitura para dar início ao novo sistema de tratamento e distribuição de Água:

“Se obtidas as liberações de áreas e licença ambiental, por parte do Poder Concedente, para a nova Estação de Tratamento de Água (ETA), a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e reservatório, as obras poderão se iniciar ainda neste ano”, declarou a Águas de Penhaa em nota ao Expresso das Praias.

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