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Nova Comarca poderá ser instalada no município

PENHA  - Reunir em espaços próximos - e próprios - as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é uma das metas de governo que entrou na agenda política do município neste fim de ano. O prefeito Aquiles da Costa (MDB) assinou nesta terça-feira, dia 18, termo de compromisso com a doação de um terreno à Câmara de Vereadores. O prédio a ser construído em área aos fundos da atual sede da Prefeitura deve integrar o projeto - ainda não tornado público - da "Praça dos Três Poderes", que o Governo Municipal pretende implementar.

Além de construir as novas sedes da Prefeitura e Câmara, o município espera que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirme a instalação da Comarca de Penha. Caso esta seja desmembrada de Balneário Piçarras, o Poder Judiciário local ficaria sediado em área próxima que também será doada pelo município.

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Procurado pelo Expresso das Praias, o Gabinete do Prefeito informou por meio da Assessoria de Imprensa que já tem o projeto arquitetônico e que ele foi apresentado aos vereadores. Mas o prefeito quer aguardar para torná-lo público, principalmente, porque aguarda pela definição do TJ/SC.

“Iremos ao mesmo tempo diminuir a distância entre os serviços públicos, facilitando a vida dos cidadãos, como também estamos propondo um projeto de reurbanização do centro de Penha, que modernizará nossa cidade”, explicou Aquiles.

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Área da "Praça dos Três Poderes" fica onde atualmente é o depósito da Prefeitura (Divulgação)

Atualmente, a Câmara de Penha paga R$ 12.700 reais mensais pelo aluguel do imóvel que ocupa, localizado na Avenida Eugênio Krause.

“Com certeza seria uma economia que poderíamos fazer a longo prazo se a câmara não precisasse mais pagar aluguel e tivesse sua própria sede, o que também garantiria segurança e estabilidade ao legislativo”, considera o presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Isac da Costa (PR).

Segundo a Prefeitura, o projeto urbanístico ainda não divulgado também prevê a transformação do atual prédio da prefeitura em Museu, a implantação de binário de trânsito incluindo a pavimentação da Rua Joaquim Antônio Simão, de estacionamento arborizado, e de mais duas praças.

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