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Serão liberadas licenças para até 30 barracas sobre a faixa de areia

PIÇARRAS - A Prefeitura definiu na última semana de outubro as regras para o atendimento dos estabelecimentos comerciais e de ambulantes na praia durante a próxima temporada. O decreto 58/2018 regula a utilização da faixa de areia por barracas e pelas empresas fixadas ao longo da Avenida José Temístocles de Macedo, a Beira Mar.

Ficou estipulado limite de 30 licenças provisórias para barracas fixadas sobre a faixa de areia entre de 1º de novembro de 2018 e 31 de março de 2019. Elas deverão respeitar um raio de 50 metros dos comércios estabelecidos na Avenida Beira Mar e poderão exercer até três atividades comerciais, dentre as quatro que foram autorizadas: milho cozido, coco verde, churros, cerveja em lata e bebidas não alcoólicas em embalagens descartáveis devidamente lacradas. A localização das barras é fixada pela Secretaria de Planejamento.

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Os interessados em obter a licença participam de um Chamamento Público dias 30 e 31/10. Todos precisaram apresentar certificado de cursos de Manipulação de Alimentos e do Projeto Amigo do Turista.

Uso da faixa de areia

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Leonel Martins (PSDB), o espaço deve corresponder à fachada do estabelecimento e só pode ser ocupado se houver pelo menos dez metros de faixa de areia livre, entre o mar e os equipamentos (mesas e cadeiras, por exemplo). Os estabelecimentos devem obedecer ainda ao livre trânsito de pedestres e veículos na via e no passeio público.

“O decreto se faz necessário para normatizar a atividade comercial ao longo da orla durante a época de maior fluxo de pessoas na cidade, buscando a aplicação das boas práticas de mercado, por parte de ambulantes, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais”, afirma a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.

A Código de Posturas em vigor desde 2009 já proíbe - em todas as vias - o uso de calçadas e outros espaços públicos para construção ou instalação de qualquer tipo de estrutura que dificulte ou impeça a livre circulação. Mas, como o Expresso das Praias já denunciou, a prática é comum é pouco combatida pela Prefeitura.

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* COM INFORMAÇÕES DA PMBP
EDIÇÃO: LEANDRO CARDOZO DE SOUZA

 

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