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A única proposta técnica e financeira foi remetida ao Tribunal de Contas para análise
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Resultado da licitação ainda precisa ser analisado pelo TCE para que consórcio vencedor assuma o serviço

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Penha - A Comissão Especial de Licitações anunciou nesta semana que encerrou a fase de análise técnica no processo para definição da empresa que irá prestar serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo a presidente da Comissão, Gabriela Garbini, a proposta técnica da única empresa interessada em realizar a obra está de acordo com as exigências do edital. Com isso, o segundo envelope, com a proposta comercial, foi aberto na quinta-feira, 16.


“Demos um grande passo na conclusão deste importante processo para a cidade. A proposta técnica é um dos volumes mais complexos da licitação”, detalha Gabriela. Profissionais especializados analisaram a proposta técnica frente às exigências do edital, que eram computadas como notas. Ante uma exigência mínima de nota 7 para ser considerada válida, a proposta do Consórcio Água e Esgoto de Penha - formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP) - tirou nota 9,1.


O envelope comercial é o segundo de três envelopes. Trata-se de uma etapa em que a Comissão Especial analisa os valores, faz os cálculos e verifica se a proposta está de acordo com o exigido. Depois disso é que o terceiro envelope é aberto.


A empresa que ganhar a concorrência deverá investir R$ 186.345.915,11 ao longo de 35 anos, período da concessão. O terceiro envelope é documental, trazendo certidões e garantias legais das empresas. Não há prazo legal para o término da análise do segundo envelope e, legalmente, o processo fica paralisado até o fim do segundo estudo.


A apresentação das propostas registrou-se no dia 29 de maio, quando o consórcio foi o único a comparecer. De lá pra cá, a Comissão vinha analisando o documento. Ao todo, 24 empresas retiraram o edital e sete realizaram a visita técnica exigida.


Análise do TCE

A proposta técnica e financeira da única concorrente foi remetida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para análise. A Prefeitura de Penha afirma que só assinará o contrato de serviço depois que o TCE/SC avalizar o edital, após ter apontado 14 ponderações no documento.

 

Tarifa da água vai subir 4,8%

 

A Agência Reguladora Intermunicipal  de Saneamento (ARIS) autorizou a Prefeitura de Penha a reajustar a tarifa do serviço municipal de abastecimento em 4,8%. De acordo com a Águas de Itapocoróy (autarquia municipal responsável pela administração do sistema), o reajuste terá validade somente a contar de 30 dias após a autorização oficial, homologada dia 16. A ARIS é a entidade responsável pela  regulação e fiscalização de todas as atividades de saneamento como abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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