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Proposta do consórcio catarinense/paulista foi aberta dia 29 de aio
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Consórcio formado por empresas catarinense e paulista é o único participante

 

Penha - Das 24 empresas que retiraram cópia do edital para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apenas uma apresentou proposta. Um consórcio formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP) é o único participante da concorrência pública na modalidade melhor técnica e menor preço. Apenas sete empresas realizaram a visita técnica exigida no edital.

 

A comissão de licitação abriu a proposta dia 29 de maio e informou analisa a proposta para dar continuidade ao certame. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tmabém deve participar do processo.

 

- Trata-se de um grande volume documental que demanda tempo para ser analisado. Ao final do estudo técnico, a Prefeitura vai divulgar o resultado final e definir se a empresa [consórcio] é mesmo vencedora do processo - esclarece o prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Segundo ele, não há prazo legal para o fim da análise, que pode levar de algumas semanas até seis meses.

 

Avaliação

 

A proposta técnica e financeira do consórcio catarinense/paulista também será remetida ao TCE para análise. A Prefeitura de Penha garante que só vai assinar o contrato depois que TCE analise todo o processo.

 

- O TCE/SC nos autorizou a realizar a licitação, mas não a assinar o contrato com a empresa vencedora. Isso vai acontecer assim que o Tribunal analisar a proposta de empresa vencedora e verificar nossas contrarrazões para as ponderações apontadas pelos técnicos do Tribunal - explica o prefeito.

 

Depois de ser impedida de realizar o leilão por falhas apontas em 14 pontos do edital, a Prefeitura acredita que o processo será aprovado pelo TCE. "Nosso edital foi elaborado com base no mesmo edital da cidade de São Francisco do Sul, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Por isso, estamos confiantes de que será aprovado, caso contrário, vamos seguir as recomendações do Tribunal e promover as mudanças", frisa o procurador jurídico da Prefeitura, Wagner Borges Figueiredo.

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