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Beto Carrero
(Foto: Divulgação | PC)

Prefeitura deve terceirizar a contratação de médicos a partir de novembro

Piçarras - A Polícia Civil deflagrou nesta semana a Operação Assiduidade, que apura indícios de fraude no registro da jornada de trabalho de médicos que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os profissionais estariam cumprindo apenas 20% da carga horária para a qual foram contratados, mesmo recebendo salários e gratificações integrais. Há ainda indícios de que alguns recebem gratificações por funções que nunca desempenharam.  

Na manhã de segunda-feira (26) investigadores cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na Secretaria de Saúde. Entre o material recolhido estavam contratos, cartões pontos e fichas de atendimentos dos especialistas e profissionais das unidades básicas de saúde no período de janeiro de 2016 até a data atual. Em nota, o município afirmou que "cedeu" documentos para a investigação.

- Houve a solicitação de algumas informações por parte da Delegacia e, como essas informações não vieram a contento, vieram faltando alguns elementos, a polícia foi até o local para ter acesso de posse de mandados de busca e apreensão - esclarece o delegado regional Ângelo Fragelli.

Ouvido pelo Expresso das Praias, o secretário de saúde Vinício José Santos garante que antes das investigações em andamento, a administração pública não tomou conhecimento dos indícios de fraude:

- Implantamos em janeiro o sistema de ponto eletrônico, que é atualizado em tempo real, sem possibilidade de alteração por parte de qualquer funcionário. Agora, se algum funcionário bateu ponto e saiu eu não sei. Se isso realmente tivesse acontecido, minhas coordenadoras teriam me avisado.

De acordo o procurador geral de Balneário Piçarras, José Grava Neto, o município está colaborando com o inquérito e deve agir para apurar quaisquer irregularidades:

- É importante a apuração do caso, já que, sendo verificada qualquer irregularidade administrativa, o município instaurará o competente procedimento, visando a aplicação da sanção cabível.

Após o término do Inquérito Policial, os investigados, que não tiveram os nomes divulgados, poderão responder criminalmente pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.  Procurada pelo Expresso das Praias, a delegada responsável pelas investigações, Danielle Gonzalles, não quis atender a reportagem.

Contratação terceirizada

Antes que a Operação Assiduidade fosse deflagrada, as falhas no registro da jornada de trabalho dos médicos já estavam sendo investigadas pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça recomendou a terceirização do serviço, medida que deve ser efetivada a partir de novembro.

P.A. 24h será operado por equipe terceirizada a partir de novembro (Foto: Divulgação | PMBP)

A equipe médica do Pronto Atendimento (PA) de Balneário Piçarras passará a ser administrada pela Cooperativa de Especialidades Médicas de Santa Catarina, a Coopemesc. A instituição venceu a licitação para coordenar a contratação, escalas e pagamentos dos profissionais.

O novo modelo, que tem por objetivo dar mais transparência ao serviço, vai custar mais caro. Prevê a contratação de médicos por R$98 a hora trabalhada. Atualmente o município paga R$90, além dos encargos trabalhistas.

O secretário afirma que o custo mensal do serviço está em torno de R$ 350 mil - o que inclui gastos com medicamentos, materiais clínicos e a folha de pagamento de dois médicos plantonistas, três técnicos de enfermagem, dois enfermeiros e dois especialistas em radiologia. Esse recurso, segundo ele, cobre os cerca de quatro mil atendimentos mensais realizados atualmente, dos quais 13% são moradores de outras cidades - via SUS.

- Temos poucos médicos que atendem aqui há anos. A grande maioria é contratada por hora, de acordo com a sua disponibilidade. São residentes, recém formados ou aqueles que estão com horas vagas de outras cidades - explica Vinício José Santos.

O fornecimento de remédios e a compra de materiais clínicos devem continuar sendo de responsabilidade da Prefeitura mesmo após a terceirização.

Edição: Leandro Cardozo de Souza

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