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Beto Carrero

Todas as prestações de contas de candidatos a vereador e prefeito eleitos em outubro foram aprovadas com ressalvas. Nenhuma conta foi rejeitada porque, para a Justiça Eleitoral, as irregularidades constatadas não comprometam a confiabilidade das contas. Eles serão diplomados nesta quinta-feira (15).

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Todos os candidatos eleitos, mesmo aqueles que tiveram as contas rejeitas, recebem o documento expedido pela Justiça Eleitoral, o que não impede que venham a responder por abuso de poder econômico e outras irregularidades que sejam constatadas em suas campanhas. 

Mais três contas de campanha de vereadores eleitos foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral. São eles: a vereadora eleita em Penha, Regiane Aparecida Severino (PMDB); o vereador eleito e candidato à presidência da Câmara de Piçarras, João Bento Moraes (PSDB); e a vereadora eleita em Piçarras, Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP).

A vereadora eleita Lucimir Alcides Uller Bittencourt, a Lucimir Saúde (PSDB), teve as contas de campanha rejeitadas pela justiça eleitoral. A decisão foi tomada pela juíza Regina Aparecida Soares Ferreira dia 29. Foram encontradas inconsistências na prestação de contas feitas por Lucimir. Cabe recurso à decisão.

Juíza considerou que candidato não sanou irregularidades contábeis apontadas em relatório técnico. A assessoria da campanha de Aquiles informou que já está preparando um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Caso este seja negado, um novo recurso ainda poderá ser protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O pregão foi suspenso por decisão da justiça local à pedido do prefeito eleito Valter Zimmermann (SEM). O atual prefeito contesta a decisão. 

Penha – Foi apresentado na sessão da Câmara da última quarta-feira (16) o projeto de lei que proíbe vereadores eleitos de assumirem assumam cargos na prefeitura, como o de secretários municipais. A proposta de emenda na Lei Orgânica Municipal (LOM) segue os mesmos moldes da aprovada em Piçarras no mês passado.

Conforme o texto da proposta, seria alterada a redação da alínea “a” do inciso II do Art 37, proibindo os vereadores de “ocupar cargo ou função que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a", inclusive o cargo de secretário municipal, presidente de empresa pública, ou superintendência de autarquia, ressalvada a admissão por concurso público. ”

Na justificativa para alteração, apresentada junto à proposta de emenda à Lei Orgânica, é citado o dever dos vereadores de fiscalizar o executivo, situação essa que, segundo os próprios autores da proposta, fica comprometida uma vez que o vereador assume o cargo no executivo e depois volta para a Câmara. A proposta lembra ainda que muitas vezes a troca de cargos era feita com o objetivo de atender projetos políticos.

O projeto de emenda à LOM é de autoria dos vereadores Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB); Felipe Schmidt (PSD); Jefferson Custódio (PSB), Jesuel Capela, o Juju (PSDB) e Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB), que entre 2015 e 2016 pediu licença do cargo de vereador justamente para assumir o cargo de secretário de educação no governo, prática que agora quer coibir.

O Expresso das Praias não conseguiu contato com o vereador Tibeco até o fechamento da edição para que ele comentasse seu posicionamento a respeito do tema.

Com o número 4/2016, o projeto de emenda à LOM segue agora para parecer das comissões da Câmara para depois ser votado em dois turnos, obtendo o voto favorável de oito dos onze vereadores para ser aprovado e então promulgado pela presidência da Câmara.

Lei é copiada em outras cidades

A lei que proíbe vereadores de assumirem cargos na prefeitura foi uma iniciativa do vereador Oswaldo Moreira da Silva Júnior (PP), de Piçarras, e foi aprovada pela Câmara do município no dia 18 de outubro. A mudança repercutiu de maneira positiva entre a população e Câmaras de outros municípios decidiram copiar a ideia.

Municípios como Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul e Florianópolis já discutem a ideia de proibir que vereadores assumam cargos na prefeitura em suas respectivas Câmaras.

Aquiles (Penha) e Valter (Barra Velha) querem informações sobre a administração pública

Uma comissão mista já foi nomeada para coordenar a mudança na administração de Penha. Em Barra Velha o processo ainda está em fase inicial e se resumiu a uma conversa entre o atual e o futuro prefeito.

Chapa liderada por Tampa Abençoado (PMDB) e Nico Beduschi (PT) foi a que mais gastou

A diferença entre os gastos com campanha dos candidatos a prefeito de Piçarras ultrapassou os 260%. Enquanto o candidato do PMDB, Oscar Pedroso, o Tampa, gastou R$ 94.348,00, o candidato do PP, Umberto Teixeira, gastou 2,68 vezes menos: apenas R$ 27,951,00.

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