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Beto Carrero

Um novo projeto de lei pode ser apresentado nas próximas sessões pela base aliada ao governo. Eles querem rever a perda de mandato para aqueles que se licenciarem para ocupar cargo na Prefeitura. A oposição já anunciou que vai trabalhar para que a proposta seja rejeitada.

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Procurado pelo Expresso das Praias, o Governo Municipal antecipou as explicações que deverão ser encaminhadas à Câmara.  Em nota, a Prefeitura informou que tem disponibilizado equipamento e materiais, como macadame ou pedras, para restabelecer os acessos a propriedades rurais castigados pela chuva dos últimos dias.

Durante a licença sem remuneração, que vai até dia 20 de junho, o prefeito em exercício é Flávio Tironi (PSD). No comunicado oficial, a Prefeitura informa que, neste período, Tironi pretende atuar mais na fiscalização das obras de saneamento que consistem na instalação do sistema de esgoto realizadas pelo Consórcio CatarinaSan.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou os recursos dos candidatos a vereador e prefeito que tiveram as contas de campanha rejeitadas pela justiça local.  

De acordo com o site da Secretaria da Fazenda do Estado, a certidão do INSS está vencida desde o início do mês de maio. Já o Certificado de Regularidade Previdenciária consta como atualizado na quarta-feira (24/05). Além das pendências com a Fazenda, a Secretaria de Tesouro Nacional também aponta falta de informações de atendimento e validade. As publicações do relatório de gestão fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o exercício de plena competência tributária também não foram apresentados.

Relatório do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontava três supostas irregularidades. Uma delas colocou em dúvida a origem de recursos doados pelo próprio prefeito porque Leonel não teria condições de fazer a doação somente com o salário declarado à Receita Federal. 

Sessão começa às 18h30 e deve abordar temas  como a conservação de ruas, projetos elaborados neste ano, saneamento básico e finanças. Outros assuntos que também podem entrar na pauta são a criação do Parque Natural Caminho do Peabiru e ações ambientais desenvolvidas pela Fundema.

Segundo a acusação do Ministério Público, o então secretário Vilmar de Oliveira cobrava comissão de servidores contratados. O não pagamento de parte do salário implicaria em demissão. O processo cita ainda indícios de contratação de uma funcionária que recebia o salário mas nunca chegou a exercer a função. A servidora fantasma afirma ter entregue parte do salário à Vilmar.

Foram apresentadas 205 indicações que cobram do Executivo melhorias, 95 requerimentos e pedidos de informação e 17 moções honrosas. A presidente da Câmara foi quem mais apresentou projetos, nove no total. Ela cita como destaque os projetos de valorização da mulher. “A procuradoria da mulher vai dar visibilidade para a mulher que está sofrendo violência. Através de parceria com a promotora vamos fortalecer o empoderamento feminino”, afirma Maria Juraci Alexandrino (PMDB). 

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