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Beto Carrero

Demissão de ACTs e manobra para recontratar cargos políticos no fim do mandato desencadearam ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Procurada pelo Expresso das Praias na quinta-feira (05), a defesa de Evandro e dos demais réus afirmou que ainda estuda a sentença para definir qual será a estratégia adotada para recorrer da decisão.

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No cartório de Piçarras, que atende também Barra Velha, Penha e São João do Itaperiú, é possível fazer 300 atendimentos diários, mas a média tem sido de apenas cem. O prazo para o recadastramento eleitoral termina dia 7 de dezembro e quem não o fizer, terá o título eleitoral suspenso e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. Sem esses documentos, o cidadão fica impedido de receber slário, no caso de servidores públicos; emitir passaporte e carteira de identidade, ou se inscrever em concurso público.

Maioria dos cargos recém criados será preenchida por meio de nomeação do presidente da Casa a partir da próxima semana

A prova será realizada em novembro e os candidatos terão prazo de 30 dias para contestação. Enquanto isso, os ocupantes dos cargos comissionados recém criados serão nomeados pelo presidente da Câmara, vereador João Bento de Moraes (PSDB), a partir da próxima semana.

Prefeito em exercício pediu à Câmara de Vereadores que seguisse exemplo de cidades com os mesmos parâmetros populacionais, como Timbó, com 40 mil habitantes, nove vereadores e 11 funcionários. O presidente da Casa, João Bento Moraes (PSDB)sugeriu à Tironi que compare Piçarras com cidades próximas, como Itajaí. 

O projeto do prefeito Leonel Martins (PSDB) foi aprovado em primeira votação por maioria de votos dia 29. Medida é considerada legal pelo STF, mas não é obrigatória. Até 27 de setembro, o vice-prefeito Flávio Tironi (PSD) é o chefe do Poder Executivo. A transmissão de cargo ocorreu dia 25, na prefeitura. Leonel Martins solicitou o afastamento do cargo para viagem ao exterior. 

A baixa adesão ao procedimento levou o TRE/SC a convocar um novo plantão em 21 cartórios do estado, entre eles o de Balneário Piçarras, que e atende também os eleitores de Penha. Quem não conseguiu fazer o procedimento durante a semana, pode procurar o cartório que fica na Avenida Getúlio Vargas neste sábado (02/09), das 09h às 13h. Em Barra Velha e São João do Itaperiú, que recentemente também passaram a integrar a zona eleitoral  de Piçarras, o recadastramento não é obrigatório neste ano.

Ex-vereador do PT afirma que as especulações em torno da compra dos equipamentos partiram de funcionários da atual gestão e que é de interesse público, e dele próprio, saber se irregularidades ocorreram ou não. A licitação de formato global compreendia diversos itens. Entre eles, e o que mais tem gerado polêmica, os itens que Nico menciona em seu ofício, totalizando R$71,2 mil.

A partir do dia 21 outubro os dois municípios passam a integrar a 68ª Zona eleitoral, com sede em Balneário Piçarras. A extinção da 80ª zona, em Barra Velha, visa a atender determinações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, que determinou o rezoneamento em todo país. Os cartórios afetados pela medida são contra a decisão.

Com a mudança, o quadro funcional passa de 46 para 30 cargos. Desses, 16 são considerados de primeiro escalão e serão comissionados (indicações políticas), outros 14, de segundo e terceiro escalão, entrarão por concurso público. Cada bancada partidária pode indicar ainda um assessor parlamentar, o que, na conjuntura atual, soma mais 05 cargos. De acordo com o assessor jurídico Paulo Debatim, esses cargos não são contabilizados no quadro administrativo. 

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