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Beto Carrero

Relatório da CPI aponta para direcionamento de licitação

Penha - O Ministério Público deve ser notificado pela Câmara de Vereadores na próxima semana sobre as conclusões iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada para apurar indícios de fraude em contratação de empresa prestadora de consultoria ao Município em 2012. O relatório inicial do vereador Maurício Olívio Brokcveld (PROS) aponta indícios de direcionamento na escolha da Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda. A empresa teria sido contratada pela Prefeitura para assessorar, entre 2009 e 2012,  o processo de liquidação de uma dívida de R$ 51,5 milhões que o Município de Penha teria com o INSS.

A CPI da Previdência Municipal é presidida por Silas Renato Antonietti (PSD), e tem ainda como membros Jesuel Francisco Capela (PSDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM) e Everaldo Dal Posso (PMDB). Ao buscarem documentos do processo que resultou na contratação da assessoria jurídica, eles constataram  que os processos licitatórios não estão nos registros da Prefeitura, apenas o contrato com a Pública Consultoria.  De acordo com o documento, o trabalho da empresa se iniciou dia 30/11/2009 e terminou em 19/04/2012.

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A investigação indica que a contratação da consultoria entre os anos de 2011 e 2012 era sempre por carta convite. Esta modalidade de licitação é geralmente adotada para contratos de no máximo R$ 80 mil. Em um dos processos licitatórios analisados o valor inicial sugerido pela Prefeitura é de R$ 79.658 mil. A Pública Consultoria ganhou com proposta de R$79 mil e, como em todos os processos, recebeu  aditivo de 25% que elevou o valor da licitação em R$ 19.750 mil.

Mas o que mais chamou a atenção da CPI é o fato de serem sempre as mesmas empresas participantes: CPM-Central de Pesquisas  e Marketing e Jony Reus Keppen.

Demostrando uma conotação ou um resquício de direcionamento para  que a Empresa  Pública Consultoria  e Desenvolvimento Profissional Ltda. fosse sempre a contratada, evidenciando durante este período ajustes e combinados  em torno das licitações com irregularidades referentes aos processos licitatórios - afirma Brokcveld no relatório.

Em um levantamento por outros municípios do estado em que a Pública Consultoria foi contratada, a comissão apurou que em todas as licitações eram as mesmas empresas as concorrentes. Segundo o relatório, elas eram inabilitadas de forma infundada porque supostamente eram convidadas apenas para validar o processo. 

A diferença de preços entre as propostas das licitantes - extremamente pequena especialmente entre os montantes de cada item licitado - é outro fato que deve ser apurado porque pode indicar conluio ou ajuste entre as licitantes para fraudar os procedimentos.

O valor total pago pela Prefeitura de Penha para a Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda. foi de R$ 1.675.450,46. 

Empresas investigadas

As mesmas empresas citadas pela CPI da Previdência Municipal em Penharespondem criminalmente na 2ª Vara da Comarca de Gaspar por fraude em licitações. Os autos do processo registram que Jony Reus Keppen  era parceiro de longa data do proprietário da empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda. 

Também foi apurado que, entre as atividades  da CPM-Central, não se identifica a prestação do serviço de consultoria solicitado nas licitações. 

Uma série de outros processos envolvendo essas empresas em Camboriú, Gaspar e Ilhota está descrita de maneira detalhada no relatório dos vereadores e é apontada como indicador de conduta inadequada: os fatos envolvendo licitações suspeitas em outros municípios, segundo a CPI, corroboram a hipótese de fraude na Penha. 

O Expresso das Praias está  tentando contato com as empresas, o Ministério Público, a Procuradoria do Município e os gestores públicos à época, para  ouvir as defesas  e acompanhar os desdobramentos judiciais da denúncia.   

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