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Beto Carrero
Maioria dos cargos recém criados será preenchida por meio de nomeação do presidente da Casa a partir da próxima semana

Número de vagas foi reduzido depois que vereadores derrubaram veto de Tironi à reforma administrativa; agora serão 16 nomeados e 13 concursados

Piçarras - A Câmara de Vereadores começa a exonerar a partir desta sexta-feira (29), cerca de 36 servidores contratados por indicação partidária. A medida atende à antecipação de tutela concedida ao Ministério Público pela Juíza Regina Aparecida Soares Ferreira em julho. No despacho, ela determina que seja realizado o primeiro concurso público no Poder Legislativo local. A expectativa é de que a contratação da empresa que vai operacionalizar a seleção seja feita em 15 dias e a prova seja aplicada em meados de novembro.

Depois que os vereadores derrubaram o veto do prefeito interino Flávio Tironi (PSD) ao projeto de Lei 003/2017 - que definiu o novo organograma da Câmara - a comissão responsável pela reforma administrativa reviu o número de cargos que serão criados. Dos 36 propostos inicialmente, o texto final prevê que sejam 32 servidores, dos quais 16 comissionados (indicações políticas) e 16 concursados. No concurso de novembro apenas 13 vagas serão preenchidas nesta última categoria.

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A base salarial para quem for admitido e contratado vai variar de R$1.200 a R$3.500. Serão sete cargos de Ensino Superior, cinco de Ensino Médio e um de Ensino Fundamental. Já para os cargos que forem ocupados por indicação partidária, os salários vão de R$2 mil a R$8 mil, sendo nove vagas destinadas a pessoas com Ensino Superior e sete para servidores que tenham concluído o Ensino Médio.

A primeira previsão era de que o concurso fosse lançado no início de setembro, mas o veto de Tironi e os trâmites para contratação da empresa atrasaram o processo. Enquanto o concurso não é realizado, os ocupantes dos cargos comissionados recém criados serão nomeados pelo presidente da Câmara, vereador João Bento de Moraes (PSDB), a partir da próxima semana.

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Concursados serão nomeados só em janeiro

De acordo com o Assessor Jurídico, Paulo Debatim, a empresa responsável pela aplicação da prova será contratada mediante dispensa de licitação. Segundo ele, essa medida foi tomada porque acredita-se que a empresa com menor valor seria uma das com maiores índices de problemas e vazamentos de resultados. Ele afirma que a opção já foi repassada para o Ministério Público e teve o aval da Promotoria de Justiça.

Após a realização da prova, os candidatos terão prazo de 30 dias para contestação, sendo assim, a previsão é de que a nomeação seja feita apenas em janeiro.

Edição: Leandro Cardozo de Souza

 

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