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Saúde e Educação devem ficar com 48% das receita; gastos com pessoal devem somar R$ 44 milhões

Barra Velha - A Câmara de Vereadores discute nas próximas sessões a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. O projeto enviado pela Prefeitura prevê Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 95.688.131,11, que deve corresponder  a soma do que o município arrecadar menos a previdência e o Fundo da Educação Básica. As expectativas foram apresentados em audiência pública para vereadores e alguns representantes da sociedade civil na última semana de outubro.

Desse montante, um total de R$ 44,4 milhões deve ser destinado aos gastos com pessoal, o que representa um comprometimento orçamentário de 46,7%. Outros R$ 4,4 milhões devem ser repassados para a Câmara de Vereadores.

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Além da estimativa de arrecadação, o governo também apresentou as estimativas de repasse para área da administração municipal. Entre as principais, saúde e educação, em que a lei exige aplicação mínima de 15% e 25% da RCL respectivamente. Todas as obras pretendidas pelo Governo Municipal no próximo ano devem constar na LOA. Mas, para que se concretizem, a arrecadação precisa estar dentro do previsto. 

Para o Fundo Municipal de Saúde, poderão ser repassados R$ 13,7 milhões, que correspondem a 20,76% da RCL. Entre os principais investimentos planejados estão a construção do Centro de Apoio Psicossocial, duas Unidades Básicas de Saúde no bairro São Cristóvão e a reforma das UBS de Pedras Brancas e Sertãozinho, além da aquisição de veículos e manutenção dos serviços.  

Já na Educação, a estimativa de investimento é de R$ 18,4 milhões, equivalente a 27,5% da RCL. Estão previstas: a construção de um Centro de Educação Infantil e uma escola municipal no bairro Quinta dos Açorianos, e a reforma de três escolas: Antônia Gasino de Freitas e David Pedro Espíndola, no São Cristóvão; e Manoel Antonio de Freitas, na Itajuba.

Para a Fundação de Turismo, Esporte e Cultura, está prevista a reforma e ampliação da sede da entidade, localizada na Praça Lauro Carneiro de Loyola, espaço que também deve ser revitalizado. Estão ainda nos planos do Governo Municipal a continuação do calçadão da lagoa e a construção do Centro de Eventos, além da promoção de eventos turísticos. O investimento total nessa área deve ser orçado em R$ 3,8 milhões.

Para a Assistência Social a administração pública pretende destinar R$ 1,2 milhões. A Fundação de Meio Ambiente e o Fundo da Infância e Adolescência devem receber R$ 297 mil e R$485 mil respectivamente.

- Nós dependemos de três fatores importantes que são os recursos, os orçamentos e projetos. Infelizmente o fim do ano está aí e nós poderíamos ter feito mais, mas não deu - afirma o prefeito Valter Zimmermann (DEM).

Segundo ele, reparos devem ser realizados na estrutura danificada pela ressaca, porém a reconstrução deve ficar para 2018.

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