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Em 2018 Águas de Penha deve assumir dívida com a Casan, iniciar obras de captação de águas e esgoto

Penha - Enquanto o Governo Municipal comemora a repactuação do contrato com concessionária de saneamento, a empresa confirmou investimento de R$ 54 milhões, entre eles a implantação de tratamento de esgoto na Praia de São Miguel com recuperação da balneabilidade até 2019 e da Praia de Armação do Itapocorói até 2020. Apesar de maciça, a aprovação do novo contrato pela sociedade civil não é unânime.

Os representantes da Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande (AMAPG) se posicionaram contra a repactuação. Eles defendiam o fim do contrato com a Águas de Penha e abertura de uma nova concorrência pública para concessão do serviço com prazos mais curtos de investimentos principalmente em tratamento de esgoto.

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A antecipação desse tipo de investimentos previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico é uma das cláusulas do novo contrato. A empresa do grupo Aegea também deverá assumir a dívida de R$ 12 milhões de reais com a Casan, que atualmente onera os cofres municipais em R$ 140 mil ao mês.  

De acordo com o diretor-presidente da Águas de Penha, Ricardo Miranda, metas previstas para 2017 como o início das obras da estação de tratamento de Água e de reservatório não foram atendidas em parte porque o município não cumpriu com suas obrigações. Agora, a contratada deverá assumir os encargos financeiros das desapropriações e providenciar licenças ambientais que estavam sob responsabilidade da Prefeitura.

A Águas de Penha pretende que município tenha sistema independente de abastecimento até 2019.

Ações ambientais

Outras cláusulas do contrato preveem a participação da empresa em ações de ambientais e de defesa civil. Na Praia de São Miguel, a Estação de Tratamento de Esgoto deverá ser implantada em uma área de morraria que hoje está sob risco de deslizamento.  Sem que nenhum desses investimentos acarrete em aumento de tarifa, deverão ser realizadas ainda ações de macrodrenagem, como o desassoreamento do Rio Irirí, limpeza e tubulação de valas.

O prefeito Aquiles da Costa (PMDB) vê o novo contrato como uma luz no fim do túnel. Com exceção de quatro votos contrários, a maioria dos presentes à audiência pública aprovou a assinatura do novo documento que vale por 35 anos. 

- A implantação do sistema de tratamento de esgoto é tão importante quanto a independência de Penha na questão do abastecimento. 

O contrato com a Casan foi rompido em 2015, quando o serviço de saneamento foi  municipalizado e em seguida privatizado. Como o município ainda depende da água do Rio Piçarras e tem uma dívida de R$ 12 milhões com a Casan, o prazo anterior para a empresa começar as obras de implantação de esgoto terminava em 2028. 

O representante da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, Ricardo Pita, confirmou o respaldo legal para a assinatura do novo contrato.

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